PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 133/2026

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Data de apresentação 30/03/2026 12:57:17

N° Processo 5028/2026

N° Protocolo 5219/2026

ID 323658

Ementa

Dispõe sobre a autorização para o desenvolvimento e disponibilização de aplicativo digital para acompanhamento da coleta de resíduos sólidos no município de Sorocaba e dá outras providências.

Autoria

Pr. Luís Santos;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{204 Dia(s), 16 horas, 24 minuto(s).}

Recebimento: 20/10/2026 12:25:54	Fase: Realizar Oitiva	Setor:Executivo Municipal - Divisão de Expediente

Tempo gasto: 16 horas, 55 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/10/2026 09:30:25	Fase: Encaminhar ao Executivo Municipal para oitiva	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 19/10/2026 09:31:02	Ação: Encaminhado ao Executivo


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo(s) - Com Assinatura Digital 1251/2026 - Ofício 440 - Manifestação PL 133/2026

Recebimento: 08/10/2026 11:26:36	Fase: Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 08/10/2026 11:27:10	Ação: Solicitação de oitiva do Executivo pelo autor

Complemento da Ação: Na SO nº 62/2026
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/05/2026 10:19:24	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 06/10/2026 15:24:37	Ação: Proposição incluída (1ª Discussão e Votação)
Tempo gasto: 144 dias, 5 horas, 5 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/05/2026 09:47:37	Fase: Emitir Parecer da CJ	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 14/05/2026 13:36:53	Ação: Parecer pela Inconstitucionalidade / Ilegalidade
Tempo gasto: 9 dias, 3 horas, 49 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 3666/2026 - Parecer da CJ ao PL 133/2026

Recebimento: 01/04/2026 11:11:44	Fase: Emitir Parecer Jurídico	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 15/04/2026 14:49:59	Ação: Parecer Jurídico emitido
Tempo gasto: 14 dias, 3 horas, 38 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 2205/2026 - PL 133/2025

Recebimento: 31/03/2026 08:55:24	Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente	Setor:Plenário
Envio: 31/03/2026 09:03:43	Ação: Matéria apresentada
Tempo gasto: 8 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/03/2026 12:57:22	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 30/03/2026 15:00:22	Ação: Proposição incluída na Pauta para apresentação
Tempo gasto: 2 horas, 3 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/03/2026 12:57:17	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 30/03/2026 12:57:17	Ação: Proposição protocolada e conferida


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{204 Dia(s), 16 horas, 24 minuto(s).}

20/10

Realizar Oitiva Executivo Municipal - Divisão de Expediente 1 dia, 19 horas, 50 minutos

19/10

Encaminhar ao Executivo Municipal para oitiva Seção de Expediente - Projetos 10 dias, 22 horas, 3 minutos Encaminhado ao Executivo Despacho Eletrônico - 19/10/2026 Anexo(s) - Com Assinatura Digital

08/10

Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação Plenário 1 dia, 20 horas, 2 minutos Solicitação de oitiva do Executivo pelo autor Despacho Eletrônico - 08/10/2026

out

08/10

Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação Plenário 1 dia, 20 horas, 2 minutos Solicitação de oitiva do Executivo pelo autor Despacho Eletrônico - 08/10/2026

out

15/05

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 145 dias, 1 hora, 47 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 06/10/2026

15/05

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 145 dias, 1 hora, 47 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 06/10/2026

15/05

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 145 dias, 1 hora, 47 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 06/10/2026

15/05

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 145 dias, 1 hora, 47 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 06/10/2026

15/05

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 145 dias, 1 hora, 47 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 06/10/2026

15/05

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 145 dias, 1 hora, 47 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 06/10/2026

15/05

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 145 dias, 1 hora, 47 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 06/10/2026

15/05

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 145 dias, 1 hora, 47 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 06/10/2026

05/05

Emitir Parecer da CJ Comissão de Justiça 28 dias, 22 horas, 46 minutos Parecer pela Inconstitucionalidade / Ilegalidade Despacho Eletrônico - 14/05/2026 Parecer da Comissão

mai

05/05

Emitir Parecer da CJ Comissão de Justiça 28 dias, 22 horas, 46 minutos Parecer pela Inconstitucionalidade / Ilegalidade Despacho Eletrônico - 14/05/2026 Parecer da Comissão

mai

05/05

Emitir Parecer da CJ Comissão de Justiça 28 dias, 22 horas, 46 minutos Parecer pela Inconstitucionalidade / Ilegalidade Despacho Eletrônico - 14/05/2026 Parecer da Comissão

mai

01/04

Emitir Parecer Jurídico Divisão de Assuntos Jurídicos 15 dias, 5 horas, 46 minutos Parecer Jurídico emitido Despacho Eletrônico - 15/04/2026 Parecer Jurídico

abr

01/04

Emitir Parecer Jurídico Divisão de Assuntos Jurídicos 15 dias, 5 horas, 46 minutos Parecer Jurídico emitido Despacho Eletrônico - 15/04/2026 Parecer Jurídico

abr

31/03

Apresentação da Matéria no 1º Expediente Plenário 18 horas, 3 minutos Matéria apresentada Despacho Eletrônico - 31/03/2026

30/03

Pronto para Apresentação da Matéria Seção de Expediente - Projetos 2 horas, 3 minutos Proposição incluída na Pauta para apresentação Despacho Eletrônico - 30/03/2026

30/03

Protocolar Proposição Seção de Expediente - Projetos Proposição protocolada e conferida Capa Despacho Eletrônico - 30/03/2026

mar

2026

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FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

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Histórico da Tramitação 204 Dia(s), 16 horas, 24 minuto(s).

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