PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Decreto Legislativo 233/2025

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Data de apresentação 31/12/2025 00:00:00

N° Processo 38/2026

N° Protocolo 40/2025

ID 318222

Ementa

Dispõe sobre a concessão de Medalha “Rui Barbosa, patrono dos advogados” ao Ilustríssimo Senhor “Anselmo Augusto Branco Bastos”.

Autoria

Roberto Freitas;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{52 Dia(s), 7 horas, 46 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Promulgação da Norma	Setor:Seção de Expediente - Projetos

Tempo gasto: 2 dias, 5 horas, 16 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/02/2026 11:05:12	Fase: Ordem do Dia - Votação Única	Setor:Plenário
Envio: 24/02/2026 13:16:33	Ação: Aprovado em Votação Única
Tempo gasto: 2 horas, 11 minutos
Complemento da Ação: Na SO nº 6/2026
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo(s) - Sem Assinatura Eletrônica 211/2026 - Votação

Recebimento: 20/02/2026 11:01:58	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 20/02/2026 13:04:39	Ação: Proposição incluída (Votação única)
Tempo gasto: 2 horas, 2 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/02/2026 10:26:33	Fase: Emitir Parecer da CJ	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 19/02/2026 12:36:36	Ação: Parecer emitido (PDL de Homenagem)
Tempo gasto: 15 dias, 2 horas, 10 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 3146/2026 - Parecer da CJ ao PDL 233/2025

Recebimento: 03/02/2026 09:23:47	Fase: Emitir Parecer Jurídico	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 03/02/2026 14:00:39	Ação: Parecer Jurídico emitido
Tempo gasto: 4 horas, 36 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 1921/2026 - PDL 233/2025

Recebimento: 03/02/2026 09:15:16	Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente	Setor:Plenário
Envio: 03/02/2026 09:17:55	Ação: Matéria apresentada
Tempo gasto: 2 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/01/2026 10:46:53	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 02/02/2026 15:53:37	Ação: Proposição incluída na Pauta para apresentação
Tempo gasto: 28 dias, 5 horas, 6 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/01/2026 10:46:50	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 05/01/2026 10:46:50	Ação: Proposição protocolada e conferida


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{52 Dia(s), 7 horas, 46 minuto(s).}

24/02

Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Promulgação da Norma Seção de Expediente - Projetos 2 dias, 5 horas, 16 minutos

24/02

Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Promulgação da Norma Seção de Expediente - Projetos 2 dias, 5 horas, 16 minutos

24/02

Ordem do Dia - Votação Única Plenário 4 dias, 11 minutos Aprovado em Votação Única Despacho Eletrônico - 24/02/2026 Anexo(s) - Sem Assinatura Eletrônica

24/02

Ordem do Dia - Votação Única Plenário 4 dias, 11 minutos Aprovado em Votação Única Despacho Eletrônico - 24/02/2026 Anexo(s) - Sem Assinatura Eletrônica

20/02

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 1 dia, 28 minutos Proposição incluída (Votação única) Despacho Eletrônico - 20/02/2026

20/02

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 1 dia, 28 minutos Proposição incluída (Votação única) Despacho Eletrônico - 20/02/2026

20/02

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 1 dia, 28 minutos Proposição incluída (Votação única) Despacho Eletrônico - 20/02/2026

20/02

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 1 dia, 28 minutos Proposição incluída (Votação única) Despacho Eletrônico - 20/02/2026

20/02

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 1 dia, 28 minutos Proposição incluída (Votação única) Despacho Eletrônico - 20/02/2026

20/02

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 1 dia, 28 minutos Proposição incluída (Votação única) Despacho Eletrônico - 20/02/2026

20/02

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 1 dia, 28 minutos Proposição incluída (Votação única) Despacho Eletrônico - 20/02/2026

04/02

Emitir Parecer da CJ Comissão de Justiça 15 dias, 22 horas, 35 minutos Parecer emitido (PDL de Homenagem) Despacho Eletrônico - 19/02/2026 Parecer da Comissão

03/02

Emitir Parecer Jurídico Divisão de Assuntos Jurídicos 4 horas, 42 minutos Parecer Jurídico emitido Despacho Eletrônico - 03/02/2026 Parecer Jurídico

03/02

Apresentação da Matéria no 1º Expediente Plenário 17 horas, 24 minutos Matéria apresentada Despacho Eletrônico - 03/02/2026

fev

05/01

Pronto para Apresentação da Matéria Seção de Expediente - Projetos 28 dias, 5 horas, 6 minutos Proposição incluída na Pauta para apresentação Despacho Eletrônico - 02/02/2026

05/01

Protocolar Proposição Seção de Expediente - Projetos Proposição protocolada e conferida Capa Despacho Eletrônico - 05/01/2026

jan

2026

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Decreto Legislativo 233/2025

Histórico da Tramitação 52 Dia(s), 7 horas, 46 minuto(s).

Histórico da Tramitação 52 Dia(s), 7 horas, 46 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{52 Dia(s), 7 horas, 46 minuto(s).}

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