Ofício Legislativo 319/2025

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 06/11/2025 09:42:49
 N° Processo 202674/2021
 N° Protocolo 15461/2025
 ID 315875
 Ementa

Solicita à Presidência esclarecimentos e providências referentes à tramitação do Projeto de Lei nº 03/2021, atualmente registrado com status “Emitir Parecer na Comissão de Justiça”, requerendo impulso processual e retorno da oitiva do Poder Executivo.

 Autoria

Ítalo Moreira;

 Situação

Tramitando

  Histórico da Tramitação 5 Dia(s), 0 horas, 52 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal
PLO 3/2021 - Projeto de Lei Ordinária

Anexos da Tramitação