Data de apresentação 15/09/2025 10:58:40
 N° Processo 11748/2025
 N° Protocolo 12812/2025
 ID 313035
 Ementa

Institui o Programa Municipal de Monitoramento e Proteção Integral da Criança e do Adolescente, estabelecendo diretrizes para a comunicação intersetorial, busca ativa e enfrentamento a violações de direitos no Município de Sorocaba, e dá outras providências.

 Autoria

Caio Oliveira;

 Situação

Tramitando

  Histórico da Tramitação 62 Dia(s), 20 horas, 39 minuto(s).

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2025

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

10/11/2025 14:40:21OFLEG 327/2025 - Ofício Legislativo
Caio Oliveira

Anexos da Tramitação