PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 651/2025

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Data de apresentação 01/09/2025 14:39:17

N° Processo 11200/2025

N° Protocolo 12088/2025

ID 312286

Ementa

Altera o artigo 8º da Lei Municipal nº. 12.927, de 29 de novembro de 2023, e dá outras providências.

Autoria

Fernando Dini;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Processos acessórios, referenciados ou outros

Ofício Legislativo 376/2025

Histórico da Tramitação _{94 Dia(s), 16 horas, 29 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário

Tempo gasto: 6 dias, 20 horas, 31 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/11/2025 10:36:52	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 28/11/2025 10:37:02	Ação: Proposição incluída (1ª Discussão e Votação)


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/10/2025 09:40:27	Fase: Distribuir Proposição	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 28/11/2025 10:36:42	Ação: Para inclusão na Ordem do dia
Tempo gasto: 50 dias, 56 minutos
Complemento da Ação: Após emissão de Parecer(es) da Comissão(ões), encaminho para inclusão da na Ordem do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 2878/2025 - Parecer da Comissão de Obras - PL 651/2025 - Altera o artigo 8º da Lei Municipal nº. 12.927, de 29 de novembro de 2023, e dá outras providências.

Recebimento: 24/09/2025 16:01:27	Fase: Emitir Parecer da CJ	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 02/10/2025 15:17:56	Ação: Parecer Emitido - Distribuir Proposição
Tempo gasto: 7 dias, 23 horas, 16 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 2660/2025 - Parecer da CJ ao PL 651/2025

Recebimento: 03/09/2025 14:59:19	Fase: Emitir Parecer Jurídico	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 03/09/2025 15:00:22	Ação: Parecer Jurídico emitido
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 1541/2025 - PL 651

Recebimento: 02/09/2025 08:42:39	Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente	Setor:Plenário
Envio: 02/09/2025 09:14:54	Ação: Matéria apresentada
Tempo gasto: 32 minutos
Complemento da Ação: Na SO nº 52/2025
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/09/2025 14:39:20	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 01/09/2025 15:50:34	Ação: Proposição incluída na Pauta para apresentação
Tempo gasto: 1 hora, 11 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/09/2025 14:39:17	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 01/09/2025 14:39:17	Ação: Proposição protocolada e conferida


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{94 Dia(s), 16 horas, 29 minuto(s).}

28/11

Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação Plenário 6 dias, 20 horas, 31 minutos

28/11

Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação Plenário 6 dias, 20 horas, 31 minutos

28/11

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 28/11/2025

nov

28/11

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 28/11/2025

nov

28/11

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 28/11/2025

nov

28/11

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 28/11/2025

nov

28/11

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 28/11/2025

nov

28/11

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 28/11/2025

nov

28/11

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 28/11/2025

nov

28/11

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 28/11/2025

nov

09/10

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 56 dias, 19 horas, 18 minutos Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 28/11/2025 Parecer da Comissão

out

09/10

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 56 dias, 19 horas, 18 minutos Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 28/11/2025 Parecer da Comissão

out

09/10

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 56 dias, 19 horas, 18 minutos Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 28/11/2025 Parecer da Comissão

out

09/10

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 56 dias, 19 horas, 18 minutos Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 28/11/2025 Parecer da Comissão

out

24/09

Emitir Parecer da CJ Comissão de Justiça 29 dias, 17 minutos Parecer Emitido - Distribuir Proposição Despacho Eletrônico - 02/10/2025 Parecer da Comissão

24/09

Emitir Parecer da CJ Comissão de Justiça 29 dias, 17 minutos Parecer Emitido - Distribuir Proposição Despacho Eletrônico - 02/10/2025 Parecer da Comissão

03/09

Emitir Parecer Jurídico Divisão de Assuntos Jurídicos 1 dia, 5 horas, 45 minutos Parecer Jurídico emitido Despacho Eletrônico - 03/09/2025 Parecer Jurídico

02/09

Apresentação da Matéria no 1º Expediente Plenário 17 horas, 24 minutos Matéria apresentada Despacho Eletrônico - 02/09/2025

01/09

Pronto para Apresentação da Matéria Seção de Expediente - Projetos 1 hora, 11 minutos Proposição incluída na Pauta para apresentação Despacho Eletrônico - 01/09/2025

01/09

Protocolar Proposição Seção de Expediente - Projetos Proposição protocolada e conferida Capa Despacho Eletrônico - 01/09/2025

set

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

18/11/2025 07:56:25

OFLEG 376/2025 - Ofício Legislativo

Fernando Dini

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 651/2025

Histórico da Tramitação 94 Dia(s), 16 horas, 29 minuto(s).

Histórico da Tramitação 94 Dia(s), 16 horas, 29 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{94 Dia(s), 16 horas, 29 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{94 Dia(s), 16 horas, 29 minuto(s).}