Data de apresentação 04/08/2025 12:22:21
 N° Processo 10091/2025
 N° Protocolo 10900/2025
 ID 310832
 Ementa

Dispõe sobre a prevenção e repressão à poluição sonora e perturbação da vizinhança no Município de Sorocaba, inclusive em imóveis rurais, chácaras e sítios, e autoriza o lançamento de multa no carnê do IPTU em caso de inadimplemento, e dá outras providências.

 Autoria

Rafael Militão;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

01/10/2025 14:42:42OFLEG 265/2025 - Ofício Legislativo
Rafael Militão

Anexos da Tramitação