Data de apresentação 01/10/2025 14:42:42
 N° Processo 10091/2025
 N° Protocolo 13597/2025
 ID 313852
 Ementa

Solicita o arquivamento do PL 576/2025 que “Dispõe sobre a prevenção e repressão à poluição sonora e perturbação da vizinhança no município de sorocaba, inclusive em imóveis rurais, chácaras e sítios, e autoriza o lançamento de multa no carnê do IPTU em caso de inadimplemento, e dá outras providências.

 Autoria

Rafael Militão;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação