Data de apresentação 03/06/2025 08:36:44
 N° Processo 7971/2025
 N° Protocolo 8535/2025
 ID 308528
 Ementa

Institui o Programa “Bolsa Ensino Médio – Escolha Cidadã” no Município de Sorocaba, com concessão de bolsas de estudo integrais em instituições de ensino médio da rede privada, mediante compensação tributária do ISSQN.

 Autoria

Ítalo Moreira;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação