Data de apresentação 03/06/2025 08:36:44
 N° Processo 7971/2025
 N° Protocolo 8535/2025
 ID 308528
 Ementa

Institui o Programa “Bolsa Ensino Médio – Escolha Cidadã” no Município de Sorocaba, com concessão de bolsas de estudo integrais em instituições de ensino médio da rede privada, mediante compensação tributária do ISSQN.

 Autoria

Ítalo Moreira;

 Situação

Tramitando

  Histórico da Tramitação 269 Dia(s), 15 horas, 24 minuto(s).

ago
ago
ago
ago
ago
ago
ago
jul
jul
jun
2025

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

17/12/2025 13:16:06PS 1/2025 - Projeto Substitutivo
Ítalo Moreira

Anexos da Tramitação