Data de apresentação 28/05/2025 11:09:58
 N° Processo 7716/2025
 N° Protocolo 8219/2025
 ID 308230
 Ementa

Dispõe sobre a criação do Programa Municipal “+Especialistas Sorocaba”, que permite a compensação de débitos tributários com o Município por meio da prestação de serviços de saúde especializada à população usuária do SUS.

 Autoria

Ítalo Moreira;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação