PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 409/2025

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Data de apresentação 21/05/2025 08:19:06

N° Processo 7249/2025

N° Protocolo 7735/2025

ID 307642

Ementa

Dispõe sobre a instalação obrigatória de sistemas de videomonitoramento com inteligência artificial nas Unidades de Saúde de Sorocaba e dá outras providências.

Autoria

Ítalo Moreira;

Situação

Apensado

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{210 Dia(s), 5 horas, 44 minuto(s).}

Recebimento: 10/07/2025 15:32:01	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia	Setor:Seção de Expediente - Projetos

Tempo gasto: 159 dias, 22 horas, 31 minutos
Complemento da Ação: Processo apensado ao Processo 6871/2025, realizado por TICIANA NAIME - Seção de Expediente - Projetos, em 10/07/2025 15:32:31
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/06/2025 10:02:39	Fase: Emitir Parecer da CJ	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 10/07/2025 15:31:54	Ação: Parecer pela Inconstitucionalidade / Ilegalidade
Tempo gasto: 23 dias, 5 horas, 29 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 2220/2025 - Parecer da CJ ao PL 409/2025

Recebimento: 27/05/2025 14:32:18	Fase: Emitir Parecer Jurídico	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 27/05/2025 14:33:44	Ação: Parecer Jurídico emitido
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 1150/2025 - PL 409

Recebimento: 22/05/2025 08:57:51	Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente	Setor:Plenário
Envio: 22/05/2025 09:15:09	Ação: Matéria apresentada
Tempo gasto: 17 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/05/2025 08:19:08	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 21/05/2025 15:29:43	Ação: Proposição incluída na Pauta para apresentação
Tempo gasto: 7 horas, 10 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/05/2025 08:19:06	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 21/05/2025 08:19:06	Ação: Proposição protocolada e conferida


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital