PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 405/2025

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Data de apresentação 19/05/2025 11:58:32

N° Processo 7140/2025

N° Protocolo 7622/2025

ID 307441

Ementa

ASSEGURA A TODA PESSOA GESTANTE, NO MUNICÍPIO DE SOROCABA-SP, O DIREITO AO ACOMPANHAMENTO DE OBSTETRIZ, ENFERMEIRO OBSTETRA E OU DOULAS DURANTE A ASSISTÊNCIA DIRETA À PESSOA GESTANTE, PARTURIENTE E RECÉM- NASCIDO E REVOGA EXPLICITAMENTE A LEI11.128/2015 DE 17 DE JUNHO DE 2015.

Autoria

Fábio Simoa; Izídio de Brito;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Processos acessórios, referenciados ou outros

Emenda 1/2025
Emenda 2/2025

Histórico da Tramitação _{121 Dia(s), 7 horas, 35 minuto(s).}

Recebimento: 02/09/2025 14:51:16	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia	Setor:Seção de Expediente - Projetos

Tempo gasto: 15 dias, 4 horas, 42 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/08/2025 10:38:23	Fase: Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 26/08/2025 10:45:40	Ação: Retirada de Pauta da Sessão (Art. 85 RI)
Tempo gasto: 7 minutos
Complemento da Ação: Retirado por 4 sessões a pedido dos autores, na SO nº 50/2025
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/08/2025 11:39:51	Fase: Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 21/08/2025 11:40:28	Ação: Aprovado em 1ª votação - Incluir em 2ª Discussão

Complemento da Ação: Aprovado PL + Emendas 1 e 2, na SO nº 49/2025
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/08/2025 08:42:56	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 19/08/2025 09:57:23	Ação: Proposição incluída (1ª Discussão e Votação)
Tempo gasto: 5 dias, 1 hora, 14 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/06/2025 15:41:00	Fase: Distribuir Proposição	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 11/08/2025 15:20:12	Ação: Para inclusão na Ordem do dia
Tempo gasto: 41 dias, 23 horas, 39 minutos
Complemento da Ação: Após emissão de Parecer(es) da Comissão(ões), encaminho para inclusão da na Ordem do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 2256/2025 - Parecer do PLO 405-2025 - Emendas 01 e 02 - Saúde Pública

Recebimento: 18/06/2025 14:01:22	Fase: Emitir Parecer da CJ	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 30/06/2025 11:53:25	Ação: Parecer Emitido - Distribuir Proposição
Tempo gasto: 11 dias, 21 horas, 52 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 2174/2025 - Parecer da CJ ao PL 405/2025

Recebimento: 23/05/2025 16:04:40	Fase: Emitir Parecer Jurídico	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 23/05/2025 16:06:32	Ação: Parecer Jurídico emitido
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 1146/2025 - PL 405

Recebimento: 20/05/2025 08:46:09	Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente	Setor:Plenário
Envio: 20/05/2025 09:17:59	Ação: Matéria apresentada
Tempo gasto: 31 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/05/2025 11:58:35	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 19/05/2025 15:16:27	Ação: Proposição incluída na Pauta para apresentação
Tempo gasto: 3 horas, 17 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/05/2025 11:58:33	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 19/05/2025 11:58:33	Ação: Proposição protocolada e conferida


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{121 Dia(s), 7 horas, 35 minuto(s).}

02/09

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 22 dias, 8 horas, 48 minutos

set

02/09

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 22 dias, 8 horas, 48 minutos

set

02/09

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 22 dias, 8 horas, 48 minutos

set

02/09

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 22 dias, 8 horas, 48 minutos

set

02/09

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 22 dias, 8 horas, 48 minutos

set

02/09

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 22 dias, 8 horas, 48 minutos

set

02/09

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 22 dias, 8 horas, 48 minutos

set

26/08

Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação Plenário 4 dias, 23 horas, 5 minutos Retirada de Pauta da Sessão (Art. 85 RI) Despacho Eletrônico - 26/08/2025

26/08

Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação Plenário 4 dias, 23 horas, 5 minutos Retirada de Pauta da Sessão (Art. 85 RI) Despacho Eletrônico - 26/08/2025

21/08

Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação Plenário 2 dias, 1 hora, 43 minutos Aprovado em 1ª votação - Incluir em 2ª Discussão Despacho Eletrônico - 21/08/2025

14/08

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 7 dias, 18 horas, 37 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 19/08/2025

ago

14/08

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 7 dias, 18 horas, 37 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 19/08/2025

ago

14/08

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 7 dias, 18 horas, 37 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 19/08/2025

ago

14/08

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 7 dias, 18 horas, 37 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 19/08/2025

ago

14/08

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 7 dias, 18 horas, 37 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 19/08/2025

ago

14/08

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 7 dias, 18 horas, 37 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 19/08/2025

ago

14/08

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 7 dias, 18 horas, 37 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 19/08/2025

ago

30/06

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 42 dias, 3 horas, 26 minutos Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 11/08/2025 Parecer da Comissão

30/06

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 42 dias, 3 horas, 26 minutos Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 11/08/2025 Parecer da Comissão

30/06

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 42 dias, 3 horas, 26 minutos Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 11/08/2025 Parecer da Comissão

30/06

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 42 dias, 3 horas, 26 minutos Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 11/08/2025 Parecer da Comissão

18/06

Emitir Parecer da CJ Comissão de Justiça 37 dias, 19 horas, 46 minutos Parecer Emitido - Distribuir Proposição Despacho Eletrônico - 30/06/2025 Parecer da Comissão

jun

18/06

Emitir Parecer da CJ Comissão de Justiça 37 dias, 19 horas, 46 minutos Parecer Emitido - Distribuir Proposição Despacho Eletrônico - 30/06/2025 Parecer da Comissão

jun

23/05

Emitir Parecer Jurídico Divisão de Assuntos Jurídicos 3 dias, 6 horas, 48 minutos Parecer Jurídico emitido Despacho Eletrônico - 23/05/2025 Parecer Jurídico

20/05

Apresentação da Matéria no 1º Expediente Plenário 18 horas, 1 minuto Matéria apresentada Despacho Eletrônico - 20/05/2025

19/05

Pronto para Apresentação da Matéria Seção de Expediente - Projetos 3 horas, 17 minutos Proposição incluída na Pauta para apresentação Despacho Eletrônico - 19/05/2025

19/05

Protocolar Proposição Seção de Expediente - Projetos Proposição protocolada e conferida Capa Despacho Eletrônico - 19/05/2025

mai

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 405/2025

Histórico da Tramitação 121 Dia(s), 7 horas, 35 minuto(s).

Histórico da Tramitação 121 Dia(s), 7 horas, 35 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{121 Dia(s), 7 horas, 35 minuto(s).}