PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 149/2025

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Data de apresentação 17/02/2025 15:26:19

N° Processo 3218/2025

N° Protocolo 3311/2025

ID 302988

Ementa

Altera a redação do parágrafo único, artigo 13, da Lei nº 12.944, de 21 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a instituição de Zonas de Especial Interesse Social para habitação (ZEIS) no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida.

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Norma resultante Lei Ordinária 13133/2025

Histórico da Tramitação _{8 Dia(s), 15 horas, 19 minuto(s).}

Recebimento: 24/02/2025 10:40:04	Fase: Aguardar Lei Assinada	Setor:Seção de Expediente - Projetos

Tempo gasto: 1 dia, 20 horas, 5 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/02/2025 10:39:12	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 24/02/2025 10:40:04	Ação: Publicação anexada - Aguardar Lei assinada

Complemento da Ação: LEI Nº 13.133, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Publicação no DOM 52/2025 - DOM Edição de 21Fev2025.

Recebimento: 24/02/2025 10:38:54	Fase: Receber Sanção ou Veto	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 24/02/2025 10:39:12	Ação: Lei Sancionada e Publicada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/02/2025 08:11:40	Fase: Elaborar Sanção ou Veto	Setor:Executivo Municipal - DCDAO
Envio: 24/02/2025 08:09:19	Ação: Lei Sancionada
Tempo gasto: 2 dias, 23 horas, 57 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/02/2025 19:06:15	Fase: Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Autógrafo de Lei	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 20/02/2025 19:08:05	Ação: Autógrafo de Lei elaborado e Assinado
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica 1136/2025 - Ofício 64 - Autógrafo 18/2025 - PL 149/2025 Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica 1137/2025 - Autógrafo 18/2025 - PL 149/2025

Recebimento: 20/02/2025 18:37:40	Fase: Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 20/02/2025 18:50:12	Ação: Aprovado em 2ª Votação
Tempo gasto: 12 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/02/2025 18:37:13	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 20/02/2025 18:37:22	Ação: Proposição incluída (2ª Discussão e Votação)


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/02/2025 18:28:26	Fase: Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 20/02/2025 18:29:32	Ação: Aprovado em 1ª Votação
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Na SE 4/2025
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/02/2025 14:59:35	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia (Extraordinária)	Setor:Plenário
Envio: 20/02/2025 15:00:08	Ação: Proposição incluída (1ª Discussão e Votação)


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/02/2025 14:34:33	Fase: Emitir Parecer(es) - Extraordinária	Setor:Apoio às Comissões - Extraordinária
Envio: 20/02/2025 14:35:19	Ação: Pareceres emitidos


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 714/2025 - PL 149 Parecer da Comissão 1323/2025 - Parecer da CJ ao PL 149/2025 Parecer da Comissão 1339/2025 - Parecer PL 149-2025 Parecer da Comissão 1333/2025 - Parecer no PL 149/2025 - Extraordinária

Recebimento: 20/02/2025 13:59:43	Fase: Apresentação da matéria (Extraordinária)	Setor:Plenário
Envio: 20/02/2025 14:00:40	Ação: Matéria apresentada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/02/2025 11:47:41	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 18/02/2025 13:55:59	Ação: Proposição incluída na Pauta para apresentação (Extraordinária)
Tempo gasto: 2 horas, 8 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/02/2025 11:40:18	Fase: Analisar Proposição	Setor:Presidente da Câmara
Envio: 18/02/2025 11:41:12	Ação: Incluir na Pauta (Sessão Extraordinária)


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/02/2025 15:26:20	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 17/02/2025 15:26:20	Ação: Proposição protocolada e conferida (Executivo)


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{8 Dia(s), 15 horas, 19 minuto(s).}

24/02

Aguardar Lei Assinada Seção de Expediente - Projetos 1 dia, 20 horas, 5 minutos

24/02

Norma Publicada no DOM Seção de Expediente - Projetos Publicação anexada - Aguardar Lei assinada Despacho Eletrônico - 24/02/2025 Publicação no DOM

24/02

Receber Sanção ou Veto Seção de Expediente - Projetos 2 horas, 29 minutos Lei Sancionada e Publicada Despacho Eletrônico - 24/02/2025

24/02

Receber Sanção ou Veto Seção de Expediente - Projetos 2 horas, 29 minutos Lei Sancionada e Publicada Despacho Eletrônico - 24/02/2025

21/02

Elaborar Sanção ou Veto Executivo Municipal - DCDAO 3 dias, 13 horas, 1 minuto Lei Sancionada Despacho Eletrônico - 24/02/2025

20/02

Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Autógrafo de Lei Seção de Expediente - Projetos 17 minutos Autógrafo de Lei elaborado e Assinado Despacho Eletrônico - 20/02/2025 Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica

20/02

Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação Plenário 12 minutos Aprovado em 2ª Votação Despacho Eletrônico - 20/02/2025 Anexo(s) - Sem Assinatura Eletrônica

20/02

Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação Plenário 12 minutos Aprovado em 2ª Votação Despacho Eletrônico - 20/02/2025 Anexo(s) - Sem Assinatura Eletrônica

20/02

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 7 minutos Proposição incluída (2ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 20/02/2025

20/02

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 7 minutos Proposição incluída (2ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 20/02/2025

20/02

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 7 minutos Proposição incluída (2ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 20/02/2025

20/02

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 7 minutos Proposição incluída (2ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 20/02/2025

20/02

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 7 minutos Proposição incluída (2ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 20/02/2025

20/02

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 7 minutos Proposição incluída (2ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 20/02/2025

20/02

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 7 minutos Proposição incluída (2ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 20/02/2025

20/02

Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação Plenário 3 horas, 29 minutos Aprovado em 1ª Votação Despacho Eletrônico - 20/02/2025 Anexo(s) - Sem Assinatura Eletrônica

20/02

Pronto para incluir na Ordem do dia (Extraordinária) Plenário 24 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 20/02/2025

20/02

Emitir Parecer(es) - Extraordinária Apoio às Comissões - Extraordinária 34 minutos Pareceres emitidos Despacho Eletrônico - 20/02/2025 Parecer Jurídico Parecer da Comissão Parecer da Comissão Parecer da Comissão

20/02

Apresentação da matéria (Extraordinária) Plenário 2 dias, 4 minutos Matéria apresentada Despacho Eletrônico - 20/02/2025

18/02

Pronto para Apresentação da Matéria Seção de Expediente - Projetos 2 horas, 14 minutos Proposição incluída na Pauta para apresentação (Extraordinária) Despacho Eletrônico - 18/02/2025

18/02

Analisar Proposição Presidente da Câmara 20 horas, 14 minutos Incluir na Pauta (Sessão Extraordinária) Despacho Eletrônico - 18/02/2025

17/02

Protocolar Proposição Seção de Expediente - Projetos Proposição protocolada e conferida (Executivo) Capa Despacho Eletrônico - 17/02/2025

fev

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 149/2025

Histórico da Tramitação 8 Dia(s), 15 horas, 19 minuto(s).

Histórico da Tramitação 8 Dia(s), 15 horas, 19 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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