Data de apresentação 04/02/2025 08:02:28
 N° Processo 2305/2025
 N° Protocolo 2366/2025
 ID 301963
 Ementa

Altera a Lei nº 3.444/1990 para ampliar para dois anos a isenção da Taxa de Fiscalização de Instalação e de Funcionamento (TFIF) para Microempreendedores Individuais (MEIs), Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e profissionais liberais/autônomos no Município de Sorocaba, e dá outras providências.

 Autoria

Ítalo Moreira;

 Situação

Tramitando

  Histórico da Tramitação 120 Dia(s), 2 horas, 50 minuto(s).

mai
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2025

  FICHA DE PROPOSIÇÃO