PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 217/2024

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Data de apresentação 23/09/2024 15:18:23

N° Processo 10550/2024

N° Protocolo 10715/2024

ID 295358

Ementa

Dispõe sobre a revogação do art. 5º da Lei nº 9.413, de 8 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o serviço de transporte de pequenas cargas, mediante a utilização de motocicletas ou motonetas, denominado motofrete e dá outras providências.

Autoria

Péricles Régis;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Processos acessórios, referenciados ou outros

Emenda 1/2025

Histórico da Tramitação _{155 Dia(s), 15 horas, 37 minuto(s).}

Recebimento: 19/02/2025 13:44:07	Fase: Aguardar parecer(es) na(s) Emenda(s) e/ou Projeto(s) Substitutivo(s)	Setor:Seção de Expediente - Projetos

Tempo gasto: 6 dias, 17 horas, 11 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/02/2025 08:48:48	Fase: Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 06/02/2025 12:00:19	Ação: Emenda(s) Apresentada(s)
Tempo gasto: 3 horas, 11 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/02/2025 14:18:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 04/02/2025 14:18:08	Ação: Proposição incluída (2ª Discussão e Votação)


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/02/2025 11:54:00	Fase: Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 04/02/2025 11:54:22	Ação: Aprovado em 1ª Votação


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/01/2025 12:24:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 31/01/2025 16:33:22	Ação: Proposição incluída (1ª Discussão e Votação)
Tempo gasto: 15 dias, 4 horas, 9 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/10/2024 10:27:25	Fase: Distribuir Proposição	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 07/12/2024 08:54:06	Ação: Para inclusão na Ordem do dia
Tempo gasto: 38 dias, 22 horas, 26 minutos
Complemento da Ação: Após emissão de Parecer(es) da Comissão(ões), encaminho para inclusão da na Ordem do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 879/2024 - Parecer da CJ ao PL 217/2024 Parecer da Comissão 981/2024 - Parecer no PL 217/2024 Empreendedorismo Parecer da Comissão 980/2024 - Parecer da Comissão de Trabalho PL 217/2024

Recebimento: 04/10/2024 14:11:52	Fase: Emitir Parecer da CJ	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 25/10/2024 12:18:49	Ação: Parecer Emitido - Distribuir Proposição
Tempo gasto: 20 dias, 22 horas, 6 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica 873/2024 - PARECER DA CJ AO PL 217/2024 Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica 866/2024 - PL 217 - DESIGNAÇÃO DE RELATOR

Recebimento: 24/09/2024 12:36:37	Fase: Emitir Parecer Jurídico	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 04/10/2024 10:27:42	Ação: Parecer Jurídico emitido
Tempo gasto: 9 dias, 21 horas, 51 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 413/2024 - PL 217/2024

Recebimento: 24/09/2024 07:47:41	Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente	Setor:Plenário
Envio: 24/09/2024 09:32:26	Ação: Matéria apresentada
Tempo gasto: 1 hora, 44 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/09/2024 15:18:26	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 23/09/2024 15:18:52	Ação: Proposição incluída na Pauta para apresentação


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/09/2024 15:18:23	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 23/09/2024 15:18:23	Ação: Proposição protocolada e conferida


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{155 Dia(s), 15 horas, 37 minuto(s).}

19/02

Aguardar parecer(es) na(s) Emenda(s) e/ou Projeto(s) Substitutivo(s) Seção de Expediente - Projetos 19 dias, 18 horas, 55 minutos

06/02

Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação Plenário 1 dia, 21 horas, 42 minutos Emenda(s) Apresentada(s) Despacho Eletrônico - 06/02/2025

06/02

Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação Plenário 1 dia, 21 horas, 42 minutos Emenda(s) Apresentada(s) Despacho Eletrônico - 06/02/2025

04/02

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 2 horas, 23 minutos Proposição incluída (2ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 04/02/2025

04/02

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 2 horas, 23 minutos Proposição incluída (2ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 04/02/2025

04/02

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 2 horas, 23 minutos Proposição incluída (2ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 04/02/2025

04/02

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 2 horas, 23 minutos Proposição incluída (2ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 04/02/2025

04/02

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 2 horas, 23 minutos Proposição incluída (2ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 04/02/2025

04/02

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 2 horas, 23 minutos Proposição incluída (2ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 04/02/2025

04/02

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 2 horas, 23 minutos Proposição incluída (2ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 04/02/2025

04/02

Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação Plenário 3 dias, 19 horas, 21 minutos Aprovado em 1ª Votação Despacho Eletrônico - 04/02/2025

fev

16/01

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 55 dias, 7 horas, 39 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 31/01/2025

jan

2025

16/01

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 55 dias, 7 horas, 39 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 31/01/2025

jan

2025

16/01

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 55 dias, 7 horas, 39 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 31/01/2025

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2025

16/01

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 55 dias, 7 horas, 39 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 31/01/2025

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2025

16/01

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 55 dias, 7 horas, 39 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 31/01/2025

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2025

16/01

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 55 dias, 7 horas, 39 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 31/01/2025

jan

2025

16/01

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 55 dias, 7 horas, 39 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 31/01/2025

jan

2025

29/10

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 42 dias, 20 horas, 35 minutos Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 07/12/2024 Parecer da Comissão Parecer da Comissão Parecer da Comissão

29/10

04/10

Emitir Parecer da CJ Comissão de Justiça 21 dias, 1 hora, 51 minutos Parecer Emitido - Distribuir Proposição Despacho Eletrônico - 25/10/2024 Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica

out

04/10

out

24/09

Emitir Parecer Jurídico Divisão de Assuntos Jurídicos 10 dias, 55 minutos Parecer Jurídico emitido Despacho Eletrônico - 04/10/2024 Parecer Jurídico

24/09

Apresentação da Matéria no 1º Expediente Plenário 18 horas, 13 minutos Matéria apresentada Despacho Eletrônico - 24/09/2024

23/09

Pronto para Apresentação da Matéria Seção de Expediente - Projetos Proposição incluída na Pauta para apresentação Despacho Eletrônico - 23/09/2024

23/09

Protocolar Proposição Seção de Expediente - Projetos Proposição protocolada e conferida Capa Despacho Eletrônico - 23/09/2024

set

2024

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

06/02/2025 10:42:22

EME 1/2025 - Emenda

João Donizeti

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 217/2024

Histórico da Tramitação 155 Dia(s), 15 horas, 37 minuto(s).

Histórico da Tramitação 155 Dia(s), 15 horas, 37 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{155 Dia(s), 15 horas, 37 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{155 Dia(s), 15 horas, 37 minuto(s).}