PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

Ir para conteúdo [1]
Ir para rodapé [2]

Ir para o conteúdo
Ir para o rodapé

MELHORE SUA BUSCA IMPRIMIR COMPARTILHE

Projeto de Lei Ordinária 192/2024

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO ACOMPANHE

Data de apresentação 03/07/2024 08:00:04

N° Processo 8646/2024

N° Protocolo 8786/2024

ID 293481

Ementa

Dispõe sobre a desafetação de bem público de uso especial e autoriza seu uso para produção de unidades habitacionais de interesse social.

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Norma resultante Lei Ordinária 13053/2024

Processos acessórios, referenciados ou outros

Ofício Legislativo 74/2024

Histórico da Tramitação _{143 Dia(s), 11 horas, 32 minuto(s).}

Recebimento: 02/08/2024 11:20:06	Fase: Aguardar Lei Assinada	Setor:Seção de Expediente - Projetos

Tempo gasto: 113 dias, 8 horas, 12 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/08/2024 11:19:01	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 02/08/2024 11:20:06	Ação: Publicação anexada - Aguardar Lei assinada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: LEI Nº 13.053, DE 23 DE JULHO DE 2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Publicação no DOM 208/2024 - L13053/2024

Recebimento: 02/08/2024 11:18:24	Fase: Receber Sanção ou Veto	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 02/08/2024 11:19:01	Ação: Lei Sancionada e Publicada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/07/2024 12:24:00	Fase: Elaborar Sanção ou Veto	Setor:Executivo Municipal - DCDAO
Envio: 01/08/2024 14:17:38	Ação: Tramitação Automática (Prazo expirado)
Tempo gasto: 20 dias, 1 hora, 53 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/07/2024 14:12:38	Fase: Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Autógrafo de Lei	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 11/07/2024 14:13:14	Ação: Autógrafo de Lei elaborado e Assinado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica 642/2024 - Ofício 185- Autógrafos 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94/2024 aos PLs 188/2024, 179/2024, 160/2024, 192/2024, 323/2023, 184/2024, 47/2024 Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica 646/2024 - Autógrafo 91/2024 ao PL 192/2024

Recebimento: 11/07/2024 13:17:19	Fase: Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 11/07/2024 13:17:40	Ação: Aprovado em 2ª Votação


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/07/2024 13:16:36	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 11/07/2024 13:17:13	Ação: Proposição incluída (2ª Discussão e Votação)


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/07/2024 11:39:22	Fase: Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 11/07/2024 13:08:49	Ação: Aprovado em 1ª Votação
Tempo gasto: 1 hora, 29 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/07/2024 11:38:08	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia (Extraordinária)	Setor:Plenário
Envio: 11/07/2024 11:39:10	Ação: Proposição incluída (1ª Discussão e Votação)
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/07/2024 11:33:53	Fase: Emitir Parecer(es) - Extraordinária	Setor:Apoio às Comissões - Extraordinária
Envio: 11/07/2024 11:36:56	Ação: Pareceres emitidos
Tempo gasto: 3 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 350/2024 - PLO 192/2024 Parecer da Comissão 750/2024 - Parecer da CJ ao PLO 192/2024 Parecer da Comissão 757/2024 - Parecer da Comissão de Economia no PL 192/2024 - Extraordinária Parecer da Comissão 756/2024 - Parecer da Comissão de Habitação no PL 192/2024 - Extraordinária

Recebimento: 11/07/2024 11:08:33	Fase: Apresentação da matéria (Extraordinária)	Setor:Plenário
Envio: 11/07/2024 11:33:20	Ação: Matéria apresentada
Tempo gasto: 24 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/07/2024 13:47:42	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 05/07/2024 13:55:18	Ação: Proposição incluída na Pauta para apresentação (Extraordinária)
Tempo gasto: 7 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/07/2024 11:50:58	Fase: Analisar Proposição	Setor:Presidente da Câmara
Envio: 05/07/2024 11:51:17	Ação: Incluir na Pauta (Sessão Extraordinária)


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/07/2024 08:00:04	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 03/07/2024 08:00:04	Ação: Proposição protocolada e conferida (Executivo)


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{143 Dia(s), 11 horas, 32 minuto(s).}

02/08

Aguardar Lei Assinada Seção de Expediente - Projetos 113 dias, 8 horas, 12 minutos

02/08

Norma Publicada no DOM Seção de Expediente - Projetos 1 minuto Publicação anexada - Aguardar Lei assinada Despacho Eletrônico - 02/08/2024 Publicação no DOM

02/08

Receber Sanção ou Veto Seção de Expediente - Projetos 21 horas, 1 minuto Lei Sancionada e Publicada Despacho Eletrônico - 02/08/2024

ago

12/07

Elaborar Sanção ou Veto Executivo Municipal - DCDAO 21 dias, 4 minutos Tramitação Automática (Prazo expirado)

11/07

Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Autógrafo de Lei Seção de Expediente - Projetos 55 minutos Autógrafo de Lei elaborado e Assinado Despacho Eletrônico - 11/07/2024 Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica

11/07

Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação Plenário Aprovado em 2ª Votação Despacho Eletrônico - 11/07/2024

11/07

Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação Plenário Aprovado em 2ª Votação Despacho Eletrônico - 11/07/2024

11/07

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 8 minutos Proposição incluída (2ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 11/07/2024

11/07

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 8 minutos Proposição incluída (2ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 11/07/2024

11/07

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 8 minutos Proposição incluída (2ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 11/07/2024

11/07

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 8 minutos Proposição incluída (2ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 11/07/2024

11/07

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 8 minutos Proposição incluída (2ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 11/07/2024

11/07

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 8 minutos Proposição incluída (2ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 11/07/2024

11/07

Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação Plenário 1 hora, 29 minutos Aprovado em 1ª Votação Despacho Eletrônico - 11/07/2024

11/07

Pronto para incluir na Ordem do dia (Extraordinária) Plenário 2 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 11/07/2024

11/07

Emitir Parecer(es) - Extraordinária Apoio às Comissões - Extraordinária 3 minutos Pareceres emitidos Despacho Eletrônico - 11/07/2024 Parecer Jurídico Parecer da Comissão Parecer da Comissão Parecer da Comissão

11/07

Apresentação da matéria (Extraordinária) Plenário 5 dias, 21 horas, 38 minutos Matéria apresentada Despacho Eletrônico - 11/07/2024

05/07

Pronto para Apresentação da Matéria Seção de Expediente - Projetos 2 horas, 4 minutos Proposição incluída na Pauta para apresentação (Extraordinária) Despacho Eletrônico - 05/07/2024

05/07

Analisar Proposição Presidente da Câmara 2 dias, 3 horas, 51 minutos Incluir na Pauta (Sessão Extraordinária) Despacho Eletrônico - 05/07/2024

03/07

Protocolar Proposição Seção de Expediente - Projetos Proposição protocolada e conferida (Executivo) Capa Despacho Eletrônico - 03/07/2024

jul

2024

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

05/07/2024 13:18:31

OFLEG 74/2024 - Ofício Legislativo

João Donizeti

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 192/2024

Histórico da Tramitação 143 Dia(s), 11 horas, 32 minuto(s).

Histórico da Tramitação 143 Dia(s), 11 horas, 32 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{143 Dia(s), 11 horas, 32 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{143 Dia(s), 11 horas, 32 minuto(s).}