PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 139/2024

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Data de apresentação 03/05/2024 11:06:45

N° Processo 6511/2024

N° Protocolo 6594/2024

ID 291126

Ementa

Dispõe sobre a alteração da Lei nº 5.271, de 21 de novembro de 1996, que regulamenta o funcionamento de cemitérios no Município de Sorocaba, para incluir disposições específicas sobre crematórios destinados a animais domésticos e alterar o requisito de área mínima para a instalação de crematórios.

Autoria

Ítalo Moreira;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Processos acessórios, referenciados ou outros

Projeto Substitutivo 1/2024

Histórico da Tramitação _{202 Dia(s), 0 horas, 43 minuto(s).}

Recebimento: 28/06/2024 10:08:12	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia	Setor:Seção de Expediente - Projetos

Tempo gasto: 146 dias, 1 hora, 41 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/06/2024 12:25:36	Fase: Distribuir Proposição	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 28/06/2024 09:25:57	Ação: Para inclusão na Ordem do dia
Tempo gasto: 22 dias, 21 horas
Complemento da Ação: Após emissão de Parecer(es) da Comissão(ões), encaminho para inclusão da na Ordem do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 708/2024 - Parecer da Comissão de Bem estar Animal PL 139/2024

Recebimento: 10/05/2024 09:33:52	Fase: Emitir Parecer da CJ	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 27/05/2024 11:31:54	Ação: Parecer emitido
Tempo gasto: 17 dias, 1 hora, 58 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica 466/2024 - DESIGNAÇÃO DE RELATOR - PL 139/2024 Parecer da Comissão 582/2024 - Parecer da CJ ao PL 139/2024

Recebimento: 09/05/2024 16:03:59	Fase: Emitir Parecer Jurídico	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 09/05/2024 16:06:53	Ação: Parecer emitido
Tempo gasto: 2 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 253/2024 - PL 139/2024

Recebimento: 07/05/2024 08:10:48	Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente	Setor:Plenário
Envio: 07/05/2024 09:34:29	Ação: Matéria apresentada
Tempo gasto: 1 hora, 23 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/05/2024 11:06:46	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 06/05/2024 11:08:57	Ação: Proposição incluída na Pauta para apresentação
Tempo gasto: 3 dias, 2 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/05/2024 11:06:46	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 03/05/2024 11:06:46	Ação: Proposição protocolada e conferida


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital