PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 68/2024

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Data de apresentação 22/02/2024 11:40:29

N° Processo 2897/2024

N° Protocolo 2912/2024

ID 287327

Ementa

Altera a Lei Municipal nº 12.826, de 21 de junho de 2023, que institui o benefício de auxílio-aluguel destinado às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no município de Sorocaba e dá outras providências.

Autoria

Fernando Dini;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{87 Dia(s), 17 horas, 32 minuto(s).}

Recebimento: 29/04/2024 13:04:39	Fase: Elaborar Sanção ou Veto	Setor:Executivo Municipal - DCDAO

Tempo gasto: 20 dias, 16 horas, 8 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/04/2024 09:17:33	Fase: Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Autógrafo de Lei	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 22/04/2024 09:24:53	Ação: Autógrafo de Lei elaborado e Assinado
Tempo gasto: 7 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica 357/2024 - Autógrafo 34/2024 ao Projeto de Lei 68/2024 Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica 358/2024 - Ofício 96 - Autógrafo 34/2024 ao Projeto de Lei 68/2024

Recebimento: 16/04/2024 11:00:22	Fase: Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 16/04/2024 11:06:33	Ação: Aprovado em 2ª Votação
Tempo gasto: 6 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/04/2024 12:19:31	Fase: Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 11/04/2024 12:19:48	Ação: Remanescente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/04/2024 12:18:46	Fase: Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 11/04/2024 12:19:04	Ação: Remanescente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/04/2024 12:19:34	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 09/04/2024 12:19:47	Ação: Proposição incluída (2ª Discussão e Votação)


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/04/2024 12:03:07	Fase: Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 09/04/2024 12:04:04	Ação: Aprovado em 1ª Discussão e Votação (Para Nova inclusão em Pauta)


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/04/2024 11:25:05	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 05/04/2024 15:08:56	Ação: Proposição incluída (1ª Discussão e Votação)
Tempo gasto: 3 horas, 43 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/03/2024 12:18:07	Fase: Distribuir Proposição	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 27/03/2024 09:35:57	Ação: Para inclusão na Ordem do dia
Tempo gasto: 12 dias, 21 horas, 17 minutos
Complemento da Ação: Após emissão de Parecer(es) da Comissão(ões), encaminho para inclusão da na Ordem do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 275/2024 - Parecer da comissão de Segurança Pública no PL 68/2024 Parecer da Comissão 279/2024 - PARECER ECONOMIA NO PL 68-2024

Recebimento: 29/02/2024 15:43:50	Fase: Emitir Parecer da CJ	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 05/03/2024 11:15:43	Ação: Parecer emitido
Tempo gasto: 4 dias, 19 horas, 31 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica 149/2024 - Designação de relator - PLO 068/2024 Parecer da Comissão 209/2024 - Parecer da CJ ao PLO 068/2024

Recebimento: 27/02/2024 11:55:10	Fase: Emitir Parecer Jurídico	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 27/02/2024 13:44:21	Ação: Parecer emitido
Tempo gasto: 1 hora, 49 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 110/2024 - PLO 68/2024

Recebimento: 27/02/2024 07:43:45	Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente	Setor:Plenário
Envio: 27/02/2024 09:41:07	Ação: Matéria apresentada
Tempo gasto: 1 hora, 57 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/02/2024 11:40:30	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 22/02/2024 11:47:54	Ação: Proposição incluída
Tempo gasto: 7 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/02/2024 11:40:29	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Seção de Expediente
Envio: 22/02/2024 11:40:30	Ação: Proposição protocolada e conferida


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{87 Dia(s), 17 horas, 32 minuto(s).}

29/04

Elaborar Sanção ou Veto Executivo Municipal - DCDAO 27 dias, 19 horas, 48 minutos

22/04

Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Autógrafo de Lei Seção de Expediente - Projetos 5 dias, 22 horas, 18 minutos Autógrafo de Lei elaborado e Assinado Despacho Eletrônico - 22/04/2024 Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica

22/04

16/04

Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação Plenário 4 dias, 22 horas, 46 minutos Aprovado em 2ª Votação Despacho Eletrônico - 16/04/2024

16/04

Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação Plenário 4 dias, 22 horas, 46 minutos Aprovado em 2ª Votação Despacho Eletrônico - 16/04/2024

11/04

Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação Plenário Remanescente Despacho Eletrônico - 11/04/2024

11/04

Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação Plenário 1 dia, 23 horas, 59 minutos Remanescente Despacho Eletrônico - 11/04/2024

09/04

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 15 minutos Proposição incluída (2ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 09/04/2024

09/04

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 15 minutos Proposição incluída (2ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 09/04/2024

09/04

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 15 minutos Proposição incluída (2ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 09/04/2024

09/04

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 15 minutos Proposição incluída (2ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 09/04/2024

09/04

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 15 minutos Proposição incluída (2ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 09/04/2024

09/04

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 15 minutos Proposição incluída (2ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 09/04/2024

09/04

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 15 minutos Proposição incluída (2ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 09/04/2024

09/04

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 15 minutos Proposição incluída (2ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 09/04/2024

09/04

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 15 minutos Proposição incluída (2ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 09/04/2024

09/04

Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação Plenário 3 dias, 20 horas, 55 minutos Aprovado em 1ª Discussão e Votação (Para Nova inclusão em Pauta) Despacho Eletrônico - 09/04/2024

05/04

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 9 dias, 5 horas, 32 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 05/04/2024

abr

05/04

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 9 dias, 5 horas, 32 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 05/04/2024

abr

05/04

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 9 dias, 5 horas, 32 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 05/04/2024

abr

05/04

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 9 dias, 5 horas, 32 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 05/04/2024

abr

05/04

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 9 dias, 5 horas, 32 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 05/04/2024

abr

05/04

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 9 dias, 5 horas, 32 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 05/04/2024

abr

05/04

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 9 dias, 5 horas, 32 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 05/04/2024

abr

05/04

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 9 dias, 5 horas, 32 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 05/04/2024

abr

05/04

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 9 dias, 5 horas, 32 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 05/04/2024

abr

14/03

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 21 dias, 22 horas, 20 minutos Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 27/03/2024 Parecer da Comissão Parecer da Comissão

mar

29/02

Emitir Parecer da CJ Comissão de Justiça 6 dias, 21 horas, 31 minutos Parecer emitido Despacho Eletrônico - 05/03/2024 Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica Parecer da Comissão

27/02

Emitir Parecer Jurídico Divisão de Assuntos Jurídicos 4 horas, 3 minutos Parecer emitido Despacho Eletrônico - 27/02/2024 Parecer Jurídico

27/02

Apresentação da Matéria no 1º Expediente Plenário 4 dias, 21 horas, 53 minutos Matéria apresentada Despacho Eletrônico - 27/02/2024

22/02

Pronto para Apresentação da Matéria Seção de Expediente - Projetos 7 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 22/02/2024

22/02

Protocolar Proposição Seção de Expediente Proposição protocolada e conferida Capa Despacho Eletrônico - 22/02/2024

fev

2024

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 7 de 27/02/2024
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 18 de 09/04/2024
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 19 de 11/04/2024
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 20 de 16/04/2024
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 68/2024

Histórico da Tramitação 87 Dia(s), 17 horas, 32 minuto(s).

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