PROCESSO - 2897/2024
Projeto de Lei Ordinária - 68/2024

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 68/2024 22/02/2024
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 22/02/2024
  - 1.2 - Proposição Inicial 22/02/2024
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 22/02/2024
- 3 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 22/02/2024
- 4 - Apresentação da Matéria no 1º Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 27/02/2024
- 5 - Emitir Parecer Jurídico
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 27/02/2024
  - 5.2 - Parecer Jurídico - PLO 68/2024 27/02/2024
- 6 - Emitir Parecer da CJ
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 05/03/2024
  - 6.2 - Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica - Designação de relator - PLO 068/2024 01/03/2024
  - 6.3 - Parecer da Comissão - Parecer da CJ ao PLO 068/2024 04/03/2024
- 7 - Distribuir Proposição
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 27/03/2024
  - 7.2 - Parecer da Comissão - PARECER ECONOMIA NO PL 68-2024 21/03/2024
  - 7.3 - Parecer da Comissão - Parecer da comissão de Segurança Pública no PL 68/2024 19/03/2024
- 8 - Pronto para incluir na Ordem do dia
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 05/04/2024
- 9 - Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 09/04/2024
- 10 - Pronto para incluir na Ordem do dia
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 09/04/2024
- 11 - Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 11/04/2024
- 12 - Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 11/04/2024
- 13 - Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 16/04/2024
- 14 - Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Autógrafo de Lei
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 22/04/2024
  - 14.2 - Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica - Ofício 96 - Autógrafo 34/2024 ao Projeto de Lei 68/2024 16/04/2024
  - 14.3 - Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica - Autógrafo 34/2024 ao Projeto de Lei 68/2024 16/04/2024
- 15 - Elaborar Sanção ou Veto
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 03/06/2024
- 16 - Receber Sanção ou Veto
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 05/06/2024
- 17 - Promulgar Lei / Dispositivos da Lei
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 05/06/2024
  - 17.2 - Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica - Ofício 151 - Publicação da Lei 13.019/2024 - PL 68/2024 04/06/2024
  - 17.3 - Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica - Lei 13.019, de 3/6/2024 - PL 68/2024 04/06/2024
- 18 - Aguardar Publicação da Norma no DOM
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 06/06/2024
- 19 - Norma Publicada no DOM
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 06/06/2024
  - 19.2 - Publicação no DOM - Diário Oficial do Município de 05/06/2024. 05/06/2024
- 20 - Aguardar Lei Assinada
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 06/06/2024

PROCESSO - 2897/2024
Projeto de Lei Ordinária - 68/2024

ASSINATURAS (1)

Fernando Alves Lisboa Dini
Assinado eletronicamente em: 22/02/2024 09:54:03