PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 35/2024

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Data de apresentação 02/02/2024 13:18:46

N° Processo 2048/2024

N° Protocolo 2051/2024

ID 286316

Ementa

Institui a Política de Apoio à Saúde Mental, no âmbito do Município de Sorocaba.

Autoria

Hélio Brasileiro;

Situação

Finalizado

Origem

Poder Legislativo

Norma resultante Lei Ordinária 13013/2024

Processos acessórios, referenciados ou outros

Emenda 1/2024

Histórico da Tramitação _{718 Dia(s), 14 horas, 38 minuto(s).}

Recebimento: 10/03/2025 09:51:05	Fase: Lei Ordinária	Setor:Seção de Expedição e Arquivo

Tempo gasto: 316 dias, 18 horas, 6 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/05/2024 08:43:38	Fase: Aguardar Lei Assinada	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 10/03/2025 09:51:05	Ação: Arquiva-se
Tempo gasto: 286 dias, 1 hora, 7 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo(s) - Sem Assinatura Eletrônica 352/2025 - Lei rubricada nº 13.013/2024

Recebimento: 28/05/2024 08:39:16	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 28/05/2024 08:43:38	Ação: Publicação anexada
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Lei Ordinária nº 13.031, de 21 de maio de 2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Publicação no DOM 133/2024 - Diário Oficial do Município de 24/05/2024.

Recebimento: 28/05/2024 08:38:44	Fase: Receber Sanção ou Veto	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 28/05/2024 08:39:16	Ação: Lei Sancionada e Publicada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/05/2024 11:06:59	Fase: Elaborar Sanção ou Veto	Setor:Executivo Municipal - DCDAO
Envio: 21/05/2024 11:16:46	Ação: Lei Sancionada
Tempo gasto: 14 dias, 9 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/05/2024 13:04:00	Fase: Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Autógrafo de Lei	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 03/05/2024 13:04:48	Ação: Autógrafo de Lei elaborado e Assinado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica 412/2024 - Ofício 110 - Autógrafos 43, 44, 45, 46, 47, 48/2024 aos Projetos de Lei 35/2024, 80/2024, 261/2023, 79/2024, 386/2022, 322/2023, respectivamente Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica 413/2024 - Autógrafo 43/2024 ao Projeto de Lei 35/2024

Recebimento: 30/04/2024 10:23:34	Fase: Ordem do Dia - Discussão e votação - Redação final	Setor:Plenário
Envio: 30/04/2024 10:24:16	Ação: Parecer de redação final aprovado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/04/2024 15:49:25	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 26/04/2024 15:50:02	Ação: Proposição incluída (1ª Discussão e Votação)


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/04/2024 15:48:39	Fase: Aprovado(a) - Elaborar Redação Final	Setor:Comissão de Redação
Envio: 26/04/2024 15:49:10	Ação: Parecer emitido


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 489/2024 - Redação final do PL 35/2024

Recebimento: 23/04/2024 09:11:29	Fase: Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 23/04/2024 10:36:56	Ação: Aprovado em 2ª Votação (com Emenda)
Tempo gasto: 1 hora, 25 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/04/2024 14:06:33	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 18/04/2024 14:06:43	Ação: Proposição incluída (2ª Discussão e Votação)


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/04/2024 10:58:27	Fase: Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 18/04/2024 12:12:23	Ação: Aprovado em 1ª Votação
Tempo gasto: 1 hora, 13 minutos
Complemento da Ação: Aprovado PL + Emenda 1
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/04/2024 12:25:31	Fase: Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 11/04/2024 12:25:55	Ação: Remanescente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/04/2024 11:25:08	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 09/04/2024 12:21:58	Ação: Proposição incluída (1ª Discussão e Votação)
Tempo gasto: 4 dias, 56 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/03/2024 12:00:39	Fase: Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 19/03/2024 12:42:12	Ação: Retirada de Pauta (Art. 85 RI)
Tempo gasto: 41 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/03/2024 13:53:18	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 15/03/2024 13:53:31	Ação: Proposição incluída (1ª Discussão e Votação)


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/03/2024 12:49:18	Fase: Distribuir Proposição	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 14/03/2024 12:07:17	Ação: Para inclusão na Ordem do dia
Tempo gasto: 1 dia, 23 horas, 17 minutos
Complemento da Ação: Após emissão de Parecer(es) da Comissão(ões), encaminho para inclusão da na Ordem do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 247/2024 - Parecer da Comissão de Saúde Pública no PL 35/2024

Recebimento: 20/02/2024 14:11:16	Fase: Emitir Parecer da CJ	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 27/02/2024 10:53:46	Ação: Parecer emitido
Tempo gasto: 6 dias, 20 horas, 42 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 138/2024 - Parecer da CJ ao PLO 035/2024 e emenda 01

Recebimento: 06/02/2024 13:28:34	Fase: Emitir Parecer Jurídico	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 08/02/2024 14:05:21	Ação: Parecer emitido
Tempo gasto: 2 dias, 36 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 52/2024 - PL 35/2024

Recebimento: 06/02/2024 09:27:34	Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente	Setor:Plenário
Envio: 06/02/2024 09:50:35	Ação: Matéria apresentada
Tempo gasto: 23 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/02/2024 13:18:46	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 05/02/2024 13:26:15	Ação: Proposição incluída
Tempo gasto: 3 dias, 7 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/02/2024 13:18:46	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Seção de Expediente
Envio: 02/02/2024 13:18:46	Ação: Proposição protocolada e conferida


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{718 Dia(s), 14 horas, 38 minuto(s).}

10/03

Lei Ordinária Seção de Expedição e Arquivo 316 dias, 18 horas, 6 minutos

mar

2025

28/05

Aguardar Lei Assinada Seção de Expediente - Projetos 286 dias, 1 hora, 7 minutos Arquiva-se Despacho Eletrônico - 10/03/2025 Anexo(s) - Sem Assinatura Eletrônica

28/05

Norma Publicada no DOM Seção de Expediente - Projetos 4 minutos Publicação anexada Despacho Eletrônico - 28/05/2024 Publicação no DOM

28/05

Receber Sanção ou Veto Seção de Expediente - Projetos 6 dias, 21 horas, 22 minutos Lei Sancionada e Publicada Despacho Eletrônico - 28/05/2024

07/05

Elaborar Sanção ou Veto Executivo Municipal - DCDAO 17 dias, 22 horas, 11 minutos Lei Sancionada Despacho Eletrônico - 21/05/2024

03/05

Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Autógrafo de Lei Seção de Expediente - Projetos 3 dias, 2 horas, 40 minutos Autógrafo de Lei elaborado e Assinado Despacho Eletrônico - 03/05/2024 Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica

mai

03/05

mai

30/04

Ordem do Dia - Discussão e votação - Redação final Plenário 3 dias, 18 horas, 34 minutos Parecer de redação final aprovado Despacho Eletrônico - 30/04/2024

26/04

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 26/04/2024

26/04

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 26/04/2024

26/04

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 26/04/2024

26/04

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 26/04/2024

26/04

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 26/04/2024

26/04

Aprovado(a) - Elaborar Redação Final Comissão de Redação 3 dias, 5 horas, 12 minutos Parecer emitido Despacho Eletrônico - 26/04/2024 Parecer da Comissão

23/04

Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação Plenário 4 dias, 20 horas, 30 minutos Aprovado em 2ª Votação (com Emenda) Despacho Eletrônico - 23/04/2024

23/04

Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação Plenário 4 dias, 20 horas, 30 minutos Aprovado em 2ª Votação (com Emenda) Despacho Eletrônico - 23/04/2024

18/04

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 1 hora, 54 minutos Proposição incluída (2ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 18/04/2024

18/04

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 1 hora, 54 minutos Proposição incluída (2ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 18/04/2024

18/04

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 1 hora, 54 minutos Proposição incluída (2ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 18/04/2024

18/04

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 1 hora, 54 minutos Proposição incluída (2ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 18/04/2024

18/04

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 1 hora, 54 minutos Proposição incluída (2ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 18/04/2024

18/04

Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação Plenário 6 dias, 23 horas, 46 minutos Aprovado em 1ª Votação Despacho Eletrônico - 18/04/2024

11/04

Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação Plenário 2 dias, 3 minutos Remanescente Despacho Eletrônico - 11/04/2024

05/04

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 20 dias, 23 horas, 39 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 09/04/2024

abr

05/04

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 20 dias, 23 horas, 39 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 09/04/2024

abr

05/04

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 20 dias, 23 horas, 39 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 09/04/2024

abr

05/04

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 20 dias, 23 horas, 39 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 09/04/2024

abr

05/04

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 20 dias, 23 horas, 39 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 09/04/2024

abr

05/04

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 20 dias, 23 horas, 39 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 09/04/2024

abr

05/04

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 20 dias, 23 horas, 39 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 09/04/2024

abr

05/04

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 20 dias, 23 horas, 39 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 09/04/2024

abr

05/04

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 20 dias, 23 horas, 39 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 09/04/2024

abr

19/03

Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação Plenário 3 dias, 22 horas, 48 minutos Retirada de Pauta (Art. 85 RI) Despacho Eletrônico - 19/03/2024

15/03

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 1 dia, 1 hora, 46 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 15/03/2024

12/03

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 16 dias, 1 hora, 13 minutos Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 14/03/2024 Parecer da Comissão

mar

20/02

Emitir Parecer da CJ Comissão de Justiça 18 dias, 20 horas, 48 minutos Parecer emitido Despacho Eletrônico - 27/02/2024 Parecer da Comissão

06/02

Emitir Parecer Jurídico Divisão de Assuntos Jurídicos 2 dias, 4 horas, 14 minutos Parecer emitido Despacho Eletrônico - 08/02/2024 Parecer Jurídico

06/02

Apresentação da Matéria no 1º Expediente Plenário 20 horas, 24 minutos Matéria apresentada Despacho Eletrônico - 06/02/2024

02/02

Pronto para Apresentação da Matéria Seção de Expediente 3 dias, 7 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 05/02/2024

02/02

Protocolar Proposição Seção de Expediente Proposição protocolada e conferida Capa Despacho Eletrônico - 02/02/2024

fev

2024

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

20/02/2024 12:44:29

EME 1/2024 - Emenda

Hélio Brasileiro

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 35/2024

Histórico da Tramitação 718 Dia(s), 14 horas, 38 minuto(s).

Histórico da Tramitação 718 Dia(s), 14 horas, 38 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{718 Dia(s), 14 horas, 38 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{718 Dia(s), 14 horas, 38 minuto(s).}