| Recebimento: 05/04/2024 11:25:28 |
Fase: Aguardar parecer(es) na(s) Emenda(s) e/ou Projeto(s) Substitutivo(s) |
Setor:Seção de Expediente - Projetos |
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Tempo gasto: 231 dias, 19 horas, 42 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/02/2024 12:15:18 |
Fase: Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/02/2024 12:18:25 |
Ação: Emenda(s) Apresentada(s)
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Tempo gasto: 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/12/2023 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 15/02/2024 10:18:01 |
Ação: Proposição incluída (1ª Discussão e Votação)
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Tempo gasto: 70 dias, 10 horas, 18 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/11/2023 00:00:00 |
Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos) |
Setor:Comissão de Justiça |
| Envio: 13/11/2023 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Padece de inconstitucionalidade conforme parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 07/12/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 5994/2023 - Par. Justiça ao PL
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| Recebimento: 04/08/2022 00:00:00 |
Fase: Apresentação da Matéria |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/08/2022 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 46/2022.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/08/2022 00:00:00 |
Fase: Pronto para Apresentação da Matéria |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 02/08/2022 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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