PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto Substitutivo 1/2025

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Data de apresentação 03/06/2025 16:08:40

N° Processo 5457/2025

N° Protocolo 8591/2025

ID 308596

Ementa

Altera a redação da Lei 10.245 de 4 de setembro de 2012, incluindo a garantia de apoio fixo para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Autoria

Roberto Freitas;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Processo principal Projeto de Lei Ordinária 289/2025

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Projeto Substitutivo Apresentado	Setor:Plenário

Tempo gasto: 3 dias, 12 horas, 38 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/06/2025 16:08:40	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Gabinete do Vereador Roberto Machado de Freitas
Envio: 03/06/2025 16:08:40	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital