PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 804/2025

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Data de apresentação 26/11/2025 13:16:44

N° Processo 14281/2025

N° Protocolo 16943/2025

ID 317365

Ementa

Dispõe sobre a desafetação de bem público, autoriza sua doação com encargos à Associação Christã de Assistência Plena – ACAP e dá outras providências.

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Executivo

Documentos do processo

Laudo
Matrícula
Memorial descritivo
Croqui

Processos acessórios, referenciados ou outros

Emenda 1/2025

Histórico da Tramitação _{8 Dia(s), 8 horas, 45 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Apresentação da matéria (Extraordinária)	Setor:Plenário

Tempo gasto: 6 dias, 9 horas, 57 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/11/2025 12:04:51	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 28/11/2025 12:05:10	Ação: Proposição incluída na Pauta para apresentação (Extraordinária)


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/11/2025 11:07:12	Fase: Analisar Proposição	Setor:Presidente da Câmara
Envio: 28/11/2025 11:07:25	Ação: Incluir na Pauta (Sessão Extraordinária)


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/11/2025 13:16:45	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 26/11/2025 13:16:45	Ação: Proposição protocolada e conferida (Executivo)


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital