PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 32/2026

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Data de apresentação 04/02/2026 11:26:27

N° Processo 2117/2026

N° Protocolo 2172/2026

ID 320542

Ementa

Altera a Lei nº 12.759, de 5 de abril de 2023, que dispõe sobre a instituição de Zona de Especial Interesse Social (ZEIS), para urbanização e reordenamento de aglomerados subnormais, salubridade habitacional e fomento do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS), e dá outras providências.

Autoria

Caio Oliveira;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{12 Dia(s), 23 horas, 6 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Elaborar Sanção ou Veto	Setor:Executivo Municipal - DCDAO

Tempo gasto: 4 dias, 17 horas, 49 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/02/2026 16:42:17	Fase: Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Autógrafo de Lei	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 12/02/2026 16:43:23	Ação: Autógrafo de Lei elaborado e Assinado
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo(s) - Com Assinatura Digital 757/2026 - Autógrafo 10/2026 - PL 32/2026 Anexo(s) - Com Assinatura Digital 760/2026 - Ofício 39 - Autógrafos 8, 9, 10, 11, 12/2026 - PLs 42/2026, 789/2025, 32/2026, 43/2026, 44/2026

Recebimento: 12/02/2026 14:03:44	Fase: Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 12/02/2026 14:04:45	Ação: Aprovado em 2ª Votação
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Na SE nº 1/2026
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo(s) - Sem Assinatura Eletrônica 176/2026 - Votação 2ª disc

Recebimento: 12/02/2026 11:23:22	Fase: Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 12/02/2026 13:55:20	Ação: Aprovado em 1ª votação - Incluir em 2ª Discussão
Tempo gasto: 2 horas, 31 minutos
Complemento da Ação: Na SE nº 1/2026
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo(s) - Sem Assinatura Eletrônica 173/2026 - Votação 1ª discussão

Recebimento: 12/02/2026 10:47:13	Fase: Emitir Parecer(es) - Extraordinária	Setor:Apoio às Comissões - Extraordinária
Envio: 12/02/2026 11:06:16	Ação: Pareceres emitidos - Incluído em 1ª Discussão
Tempo gasto: 19 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 1976/2026 - PL 32 Parecer da Comissão 3169/2026 - Parecer da CJ ao PL 32/2026 Parecer da Comissão 3175/2026 - PLO 32-2026 - Habitação - Extraordinária

Recebimento: 12/02/2026 10:46:34	Fase: Apresentação da matéria (Extraordinária)	Setor:Plenário
Envio: 12/02/2026 10:46:58	Ação: Matéria apresentada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/02/2026 11:26:31	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 10/02/2026 10:32:44	Ação: Proposição incluída na Pauta para Apresentação (Extraordinária)
Tempo gasto: 5 dias, 23 horas, 6 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/02/2026 11:26:27	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 04/02/2026 11:26:27	Ação: Proposição protocolada e conferida


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{12 Dia(s), 23 horas, 6 minuto(s).}

12/02

Elaborar Sanção ou Veto Executivo Municipal - DCDAO 4 dias, 17 horas, 49 minutos

12/02

Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Autógrafo de Lei Seção de Expediente - Projetos 2 horas, 38 minutos Autógrafo de Lei elaborado e Assinado Despacho Eletrônico - 12/02/2026 Anexo(s) - Com Assinatura Digital Anexo(s) - Com Assinatura Digital

12/02

Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação Plenário 9 minutos Aprovado em 2ª Votação Despacho Eletrônico - 12/02/2026 Anexo(s) - Sem Assinatura Eletrônica

12/02

Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação Plenário 9 minutos Aprovado em 2ª Votação Despacho Eletrônico - 12/02/2026 Anexo(s) - Sem Assinatura Eletrônica

12/02

Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação Plenário 9 minutos Aprovado em 2ª Votação Despacho Eletrônico - 12/02/2026 Anexo(s) - Sem Assinatura Eletrônica

12/02

Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação Plenário 2 horas, 49 minutos Aprovado em 1ª votação - Incluir em 2ª Discussão Despacho Eletrônico - 12/02/2026 Anexo(s) - Sem Assinatura Eletrônica

12/02

Emitir Parecer(es) - Extraordinária Apoio às Comissões - Extraordinária 19 minutos Pareceres emitidos - Incluído em 1ª Discussão Despacho Eletrônico - 12/02/2026 Parecer Jurídico Parecer da Comissão Parecer da Comissão

12/02

Apresentação da matéria (Extraordinária) Plenário 2 dias, 14 minutos Matéria apresentada Despacho Eletrônico - 12/02/2026

04/02

Pronto para Apresentação da Matéria Seção de Expediente - Projetos 5 dias, 23 horas, 6 minutos Proposição incluída na Pauta para Apresentação (Extraordinária) Despacho Eletrônico - 10/02/2026

04/02

Protocolar Proposição Seção de Expediente - Projetos Proposição protocolada e conferida Capa Despacho Eletrônico - 04/02/2026

fev

2026

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 32/2026

Histórico da Tramitação 12 Dia(s), 23 horas, 6 minuto(s).

Histórico da Tramitação 12 Dia(s), 23 horas, 6 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{12 Dia(s), 23 horas, 6 minuto(s).}

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