Data de apresentação 20/03/2025 09:43:14
 N° Processo 3356/2025
 N° Protocolo 4874/2025
 ID 304666
 Ementa

Modifica o inciso II do parágrafo único do artigo 1º do PL 25/2025 para que conste o seguinte texto: II - cuidador: indivíduo responsável legal, com idade entre 18 (dezoito) e 59 (cinquenta e nove) anos, sem acesso à renda, que abdicaram de atividade remunerada há pelo menos 2 (dois) anos para desempenhar funções de acompanhamento e cuidado em tempo integral da pessoa idosa a partir de 60 (sessenta) anos e com grau de dependência II e III e pessoa com deficiência física permanente de grau II e III que exijam cuidados especiais em tempo integral, no âmbito domiciliar ou hospitalar, quando necessário;

 Autoria

Caio Oliveira;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação