PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 149/2024

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Data de apresentação 17/05/2024 11:13:04

N° Processo 7075/2024

N° Protocolo 7172/2024

ID 291719

Ementa

Dispõe sobre a instituição de Área de Especial Interesse Social - AEIS, para fins de inclusão em programas de urbanização e regularização fundiária e dá outras providências.

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{16 Dia(s), 5 horas, 31 minuto(s).}

Recebimento: 23/05/2024 12:12:26	Fase: Elaborar Sanção ou Veto	Setor:Executivo Municipal - DCDAO

Tempo gasto: 10 dias, 4 horas, 32 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/05/2024 15:10:32	Fase: Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Autógrafo de Lei	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 22/05/2024 15:11:02	Ação: Autógrafo de Lei elaborado e Assinado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica 485/2024 - Autógrafo 59/2024 - Projeto de Lei 149/2024 Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica 486/2024 - Ofício 137 - Autógrafos 55, 56, 57, 58, 59/2024 aos Projetos de Lei 327/2022, 116/2024, 118/2024, 132/2024, 149/2024

Recebimento: 21/05/2024 13:04:21	Fase: Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 21/05/2024 13:04:39	Ação: Aprovado em 2ª Votação


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/05/2024 13:03:57	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 21/05/2024 13:04:12	Ação: Proposição incluída (2ª Discussão e Votação)


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/05/2024 11:57:00	Fase: Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 21/05/2024 12:17:28	Ação: Aprovado em 1ª Votação
Tempo gasto: 20 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/05/2024 11:14:38	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia (Extraordinária)	Setor:Plenário
Envio: 21/05/2024 11:14:53	Ação: Proposição incluída (1ª Discussão e Votação)


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/05/2024 10:59:46	Fase: Aguardar Pareceres da Extraordinária	Setor:Apoio às Comissões - Extraordinária
Envio: 21/05/2024 11:12:34	Ação: Pareceres emitidos
Tempo gasto: 12 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 594/2024 - Parecer da CJ ao PL 149/2024 Parecer da Comissão 600/2024 - PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA NO PL 149/2024 Parecer da Comissão 599/2024 - PARECER DA COMISSÃO DE HABITAÇÃO NO PL 149/2024 Parecer Jurídico 268/2024 - PL 149/2024

Recebimento: 21/05/2024 10:44:55	Fase: Apresentação da matéria (Extraordinária)	Setor:Plenário
Envio: 21/05/2024 10:52:54	Ação: Matéria apresentada
Tempo gasto: 7 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/05/2024 11:52:50	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 17/05/2024 13:36:19	Ação: Proposição incluída na Pauta para apresentação (Extraordinária)
Tempo gasto: 1 hora, 43 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/05/2024 11:17:55	Fase: Analisar Proposição	Setor:Presidente da Câmara
Envio: 17/05/2024 11:18:39	Ação: Incluir na Pauta (Sessão Extraordinária)


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/05/2024 11:13:05	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 17/05/2024 11:13:05	Ação: Proposição protocolada e conferida (Executivo)


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{16 Dia(s), 5 horas, 31 minuto(s).}

23/05

Elaborar Sanção ou Veto Executivo Municipal - DCDAO 11 dias, 1 hora, 33 minutos

22/05

Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Autógrafo de Lei Seção de Expediente - Projetos 1 dia, 2 horas, 6 minutos Autógrafo de Lei elaborado e Assinado Despacho Eletrônico - 22/05/2024 Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica

22/05

21/05

Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação Plenário Aprovado em 2ª Votação Despacho Eletrônico - 21/05/2024

21/05

Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação Plenário Aprovado em 2ª Votação Despacho Eletrônico - 21/05/2024

21/05

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 46 minutos Proposição incluída (2ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 21/05/2024

21/05

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 46 minutos Proposição incluída (2ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 21/05/2024

21/05

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 46 minutos Proposição incluída (2ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 21/05/2024

21/05

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 46 minutos Proposição incluída (2ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 21/05/2024

21/05

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 46 minutos Proposição incluída (2ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 21/05/2024

21/05

Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação Plenário 1 hora, 2 minutos Aprovado em 1ª Votação Despacho Eletrônico - 21/05/2024

21/05

Pronto para incluir na Ordem do dia (Extraordinária) Plenário 2 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 21/05/2024

21/05

Aguardar Pareceres da Extraordinária Apoio às Comissões - Extraordinária 19 minutos Pareceres emitidos Despacho Eletrônico - 21/05/2024 Parecer Jurídico Parecer da Comissão Parecer da Comissão Parecer da Comissão

21/05

Apresentação da matéria (Extraordinária) Plenário 3 dias, 21 horas, 16 minutos Matéria apresentada Despacho Eletrônico - 21/05/2024

17/05

Pronto para Apresentação da Matéria Seção de Expediente - Projetos 2 horas, 17 minutos Proposição incluída na Pauta para apresentação (Extraordinária) Despacho Eletrônico - 17/05/2024

17/05

Analisar Proposição Presidente da Câmara 5 minutos Incluir na Pauta (Sessão Extraordinária) Despacho Eletrônico - 17/05/2024

17/05

Protocolar Proposição Seção de Expediente - Projetos Proposição protocolada e conferida (Executivo) Capa Despacho Eletrônico - 17/05/2024

mai

2024

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 149/2024

Histórico da Tramitação 16 Dia(s), 5 horas, 31 minuto(s).

Histórico da Tramitação 16 Dia(s), 5 horas, 31 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{16 Dia(s), 5 horas, 31 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{16 Dia(s), 5 horas, 31 minuto(s).}