PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 365/2023

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Data de apresentação 27/12/2023 00:00:00

N° Processo 253489/2023

N° Protocolo 54/2023

ID 284896

Ementa

Dispõe sobre a comercialização de alimentos em equipamentos como trailers, caminhões, furgões e congêneres, nas modalidades de “Food Trucks” e “Food Park”, em áreas públicas e dá outras providências.

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Norma resultante Lei Ordinária 12992/2024

Histórico da Tramitação _{332 Dia(s), 5 horas, 26 minuto(s).}

Recebimento: 26/04/2024 11:34:48	Fase: Aguardar Lei Assinada	Setor:Seção de Expediente - Projetos

Tempo gasto: 210 dias, 17 horas, 51 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/04/2024 11:32:53	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 26/04/2024 11:34:48	Ação: Publicação anexada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: LEI Nº 12.992, DE 15 DE ABRIL DE 2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Publicação no DOM 94/2024 - L12992/2024

Recebimento: 26/04/2024 11:32:36	Fase: Receber Sanção ou Veto	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 26/04/2024 11:32:53	Ação: Lei Sancionada e Publicada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/03/2024 16:21:25	Fase: Elaborar Sanção ou Veto	Setor:Executivo Municipal - DCDAO
Envio: 26/04/2024 10:09:39	Ação: Lei Sancionada
Tempo gasto: 29 dias, 17 horas, 48 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/03/2024 09:14:04	Fase: Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Autógrafo de Lei	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 27/03/2024 09:16:05	Ação: Autógrafo de Lei elaborado e Assinado
Tempo gasto: 2 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica 264/2024 - Ofício 75 - Autógrafo(s) 21, 22/2024 ao(s) Projeto(s) de Lei 365/2023, 4/2024 Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica 262/2024 - Autógrafo 21/2024 ao Projeto de Lei 365/2023

Recebimento: 21/03/2024 10:40:50	Fase: Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 21/03/2024 10:41:12	Ação: Aprovado em 2ª Votação


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/03/2024 08:54:14	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 20/03/2024 08:54:30	Ação: Proposição incluída (2ª Discussão e Votação)


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/03/2024 11:52:46	Fase: Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 19/03/2024 11:56:15	Ação: Aprovado em 1ª Votação
Tempo gasto: 3 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/03/2024 13:52:34	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 15/03/2024 13:52:46	Ação: Proposição incluída (1ª Discussão e Votação)


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/02/2024 09:01:09	Fase: Distribuir Proposição	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 12/03/2024 12:09:57	Ação: Para inclusão na Ordem do dia
Tempo gasto: 12 dias, 3 horas, 8 minutos
Complemento da Ação: Após emissão de Parecer(es) da Comissão(ões), encaminho para inclusão da na Ordem do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 178/2024 - Parecer da Comissão de Economia no PL 365/2023 Parecer da Comissão 177/2024 - Parecer da Comissão de Empreendedorismo no PL 365/2023

Recebimento: 09/02/2024 14:33:12	Fase: Emitir Parecer da CJ	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 21/02/2024 13:02:04	Ação: Parecer emitido
Tempo gasto: 11 dias, 22 horas, 28 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 87/2024 - Parecer da CJ ao PLO 365/2023 Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica 39/2024 - Designação de relator do PLO 365/2023

Recebimento: 06/02/2024 13:28:23	Fase: Emitir Parecer Jurídico	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 08/02/2024 16:07:51	Ação: Parecer emitido
Tempo gasto: 2 dias, 2 horas, 39 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 56/2024 - PL 365/2023

Recebimento: 06/02/2024 09:27:32	Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente	Setor:Plenário
Envio: 06/02/2024 09:50:29	Ação: Matéria apresentada
Tempo gasto: 22 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/02/2024 12:02:46	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 05/02/2024 18:26:15	Ação: Proposição incluída
Tempo gasto: 6 horas, 23 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/12/2023 00:00:00	Fase: Analisar Proposição	Setor:Presidente da Câmara
Envio: 01/02/2024 09:23:17	Ação: Proposição analisada
Tempo gasto: 36 dias, 9 horas, 23 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/12/2023 00:00:00	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Seção de Expediente
Envio: 27/12/2023 00:00:00	Ação: Proposição protocolada e conferida (Executivo)


Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{332 Dia(s), 5 horas, 26 minuto(s).}

26/04

Aguardar Lei Assinada Seção de Expediente - Projetos 210 dias, 17 horas, 51 minutos

26/04

Norma Publicada no DOM Seção de Expediente - Projetos 1 minuto Publicação anexada Despacho Eletrônico - 26/04/2024 Publicação no DOM

26/04

Receber Sanção ou Veto Seção de Expediente - Projetos 1 hora, 23 minutos Lei Sancionada e Publicada Despacho Eletrônico - 26/04/2024

abr

27/03

Elaborar Sanção ou Veto Executivo Municipal - DCDAO 30 dias, 53 minutos Lei Sancionada Despacho Eletrônico - 26/04/2024

27/03

Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Autógrafo de Lei Seção de Expediente - Projetos 5 dias, 22 horas, 34 minutos Autógrafo de Lei elaborado e Assinado Despacho Eletrônico - 27/03/2024 Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica

21/03

Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação Plenário 1 dia, 1 hora, 46 minutos Aprovado em 2ª Votação Despacho Eletrônico - 21/03/2024

20/03

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 20 horas, 58 minutos Proposição incluída (2ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 20/03/2024

19/03

Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação Plenário 3 dias, 22 horas, 3 minutos Aprovado em 1ª Votação Despacho Eletrônico - 19/03/2024

15/03

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 3 dias, 1 hora, 42 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 15/03/2024

mar

29/02

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 19 dias, 23 horas, 7 minutos Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 12/03/2024 Parecer da Comissão Parecer da Comissão

09/02

Emitir Parecer da CJ Comissão de Justiça 12 dias, 20 horas, 54 minutos Parecer emitido Despacho Eletrônico - 21/02/2024 Parecer da Comissão Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica

06/02

Emitir Parecer Jurídico Divisão de Assuntos Jurídicos 2 dias, 6 horas, 17 minutos Parecer emitido Despacho Eletrônico - 08/02/2024 Parecer Jurídico

06/02

Apresentação da Matéria no 1º Expediente Plenário 15 horas, 24 minutos Matéria apresentada Despacho Eletrônico - 06/02/2024

05/02

Pronto para Apresentação da Matéria Seção de Expediente 4 dias, 9 horas, 2 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 05/02/2024

fev

2024

27/12

Analisar Proposição Presidente da Câmara 36 dias, 9 horas, 23 minutos Proposição analisada Despacho Eletrônico - 01/02/2024

27/12

Protocolar Proposição Seção de Expediente Proposição protocolada e conferida (Executivo) Capa

dez

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 365/2023

Histórico da Tramitação 332 Dia(s), 5 horas, 26 minuto(s).

Histórico da Tramitação 332 Dia(s), 5 horas, 26 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{332 Dia(s), 5 horas, 26 minuto(s).}

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