Recebimento: 11/04/2024 19:40:00 |
Fase: Concluído para arquivo |
Setor:Seção de Expedição e Arquivo |
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Ação: Correção de Fluxo Processual
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Tempo gasto: 134 dias, 16 horas, 5 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 04/01/2023 00:00:00 |
Fase: Norma Publicada no DOM |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 04/01/2023 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Lei Ordinária nº 12.714, de 28 de dezembro de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 20/12/2022 00:00:00 |
Fase: Aprovado(a) |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 20/12/2022 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aguardando Autógrafo.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 20/12/2022 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
Envio: 20/12/2022 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 2ª Discussão na S.E. nº 46/2022.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 20/12/2022 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
Envio: 20/12/2022 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Apresentada Emenda nº 1 / Exarados Pareceres ao PL e à Emenda nº 1 / Acatado o Parecer da Comissão de Justiça à Emenda nº 1 (Votação Simbólica) / Arquivada a Emenda nº 1 / Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.E. nº 45/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 6099/2022 - Pareceres ao PL e Emenda 1
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Recebimento: 20/12/2022 00:00:00 |
Fase: Apresentação da Matéria |
Setor:Plenário |
Envio: 20/12/2022 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Apresentado na S.E. 44/2022.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 17/12/2022 00:00:00 |
Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 17/12/2022 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.E. 44/2022.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 16/12/2022 00:00:00 |
Fase: Pronto para Apresentação da Matéria |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 16/12/2022 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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