Recebimento: 11/04/2024 19:40:00 |
Fase: Concluído para arquivo |
Setor:Seção de Expedição e Arquivo |
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Ação: Correção de Fluxo Processual
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Tempo gasto: 201 dias, 5 horas, 7 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 18/05/2021 00:00:00 |
Fase: Norma Publicada no DOM |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 18/05/2021 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Lei Ordinária nº 12.301, de 17 de maio de 2021.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 22/04/2021 00:00:00 |
Fase: Aprovado(a) |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 22/04/2021 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aguardando Autógrafo.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 20/04/2021 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 20/04/2021 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 20/04/2021 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
Envio: 20/04/2021 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Arquivada a Emenda nº 2 (Votação Simbólica) a pedido do autor / Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovada a Emenda nº 1 (Votação Simbólica, com votos contrários dos Edis Cícero João da Silva, Fausto Salvador Peres, Fernanda Schlic Garcia, Francisco França da Silva, Iara Bernardi, João Donizeti Silvestre, Péricles Régis Mendonça de Lima, Rodrigo Piveta Berno e Salatiel dos Santos Hergesel), em 1ª Discussão na S.O. nº 17/2021.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 16/04/2021 00:00:00 |
Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 16/04/2021 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 17/2021. (Remanescente da S.O. 16/2021).
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 09/04/2021 00:00:00 |
Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 09/04/2021 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 16/2021.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 08/04/2021 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 08/04/2021 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 02/02/2021 00:00:00 |
Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 02/02/2021 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 02/2021. (Remanescente da S.O. 01/2021).
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 28/01/2021 00:00:00 |
Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 28/01/2021 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 01/2021.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 25/11/2020 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 25/11/2020 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 13/08/2020 00:00:00 |
Fase: Apresentação da Matéria |
Setor:Plenário |
Envio: 13/08/2020 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 23/2020.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 12/08/2020 00:00:00 |
Fase: Pronto para Apresentação da Matéria |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 12/08/2020 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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