PROCESSO - 199857/2020
Projeto de Lei Ordinária - 148/2020

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 148/2020 12/08/2020
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Proposição Inicial 12/08/2020
  - 1.2 - Texto integral final 12/08/2020
- 2 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 2.1 - Despacho 12/08/2020
- 3 - Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho 13/08/2020
- 4 - Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)
  - 4.1 - Despacho 13/08/2020
  - 4.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Jurídico ao PL 14/08/2020
- 5 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 5.1 - Despacho 14/08/2020
  - 5.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça ao PL 16/09/2020
- 6 - Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)
  - 6.1 - Despacho 16/09/2020
  - 6.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Comissões ao PL 25/11/2020
- 7 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 7.1 - Despacho 25/11/2020
- 8 - Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
  - 8.1 - Despacho 28/01/2021
- 9 - Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
  - 9.1 - Despacho 02/02/2021
- 10 - Ordem do Dia
  - 10.1 - Despacho 04/02/2021
  - 10.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Emendas nºs 1 e 2 04/02/2021
- 11 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 11.1 - Despacho 04/02/2021
  - 11.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Comissão de Justiça Emenda 1 e 2 08/02/2021
- 12 - Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)
  - 12.1 - Despacho 08/04/2021
  - 12.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Comissões as Emendas 1 e 2 01/04/2021
- 13 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 13.1 - Despacho 08/04/2021
- 14 - Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
  - 14.1 - Despacho 09/04/2021
- 15 - Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
  - 15.1 - Despacho 16/04/2021
- 16 - Ordem do Dia
  - 16.1 - Despacho 20/04/2021
- 17 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 17.1 - Despacho 20/04/2021
- 18 - Ordem do Dia
  - 18.1 - Despacho 22/04/2021
  - 18.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Votação à Emenda 1 - 2ª Disc. 22/04/2021
- 19 - Aprovado(a)
  - 19.1 - Despacho 22/04/2021
- 20 - Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)
  - 20.1 - Despacho 28/04/2021
  - 20.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Aut. nº 17/2021 ao PL nº 148/2020. 28/04/2021
- 21 - Norma Publicada no DOM
  - 21.1 - Despacho 18/05/2021

PROCESSO - 199857/2020
Projeto de Lei Ordinária - 148/2020