Data de apresentação 31/07/2025 12:09:16
 N° Processo 9960/2025
 N° Protocolo 10755/2025
 ID 310930
 Ementa

Altera o artigo 7º da Lei nº 11.658, de 8 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal – CMPBEA e dá outras providências.

 Autoria

Executivo Municipal;

 Situação

Tramitando

 Origem

Poder Executivo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

14/08/2025 11:06:56EME 1/2025 - Emenda
Alexandre da Horta

Anexos da Tramitação