Data de apresentação 23/04/2024 09:48:03
 N° Processo 252406/2023
 N° Protocolo 6014/2024
 ID 290597
 Ementa

Inclui o parágrafo único no art. 6º do Projeto de Resolução 16/2023, com seu respectivo anexo único.

 Autoria

Péricles Régis;

 Situação

Arquivado

  Histórico da Tramitação 211 Dia(s), 23 horas, 37 minuto(s).

mai
abr
2024

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PRE 16/2023 - Projeto de Resolução

Anexos da Tramitação