| Recebimento: 04/06/2024 09:29:33 |
Fase: Concluído para arquivo |
Setor:Seção de Expedição e Arquivo |
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Tempo gasto: 170 dias, 3 horas, 34 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/06/2024 09:14:08 |
Fase: Norma Publicada no DOM |
Setor:Seção de Expediente - Projetos |
| Envio: 03/06/2024 09:15:11 |
Ação: Arquiva - se
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: RESOLUÇÃO Nº 540, DE 28 DE MAIO DE 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Publicação no DOM 134/2024 - R540/2024
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| Recebimento: 03/06/2024 09:13:50 |
Fase: Publicar Norma no DOM |
Setor:Seção de Expediente - Projetos |
| Envio: 03/06/2024 09:14:08 |
Ação: Norma Publicada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/05/2024 11:09:11 |
Fase: Ordem do Dia - Discussão e votação - Redação final |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/05/2024 11:09:40 |
Ação: Parecer de redação final aprovado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/05/2024 11:55:33 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia |
Setor:Seção de Expediente - Projetos |
| Envio: 24/05/2024 11:55:45 |
Ação: Proposição incluída (Redação Final)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/05/2024 10:32:22 |
Fase: Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/05/2024 10:33:58 |
Ação: Aprovado em 2ª Votação (com Emenda)
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Aprovado o Substitutivo 1 e emenda 1 ao Substitutivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/05/2024 10:40:14 |
Fase: Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/05/2024 10:41:29 |
Ação: Aprovado em 1ª Votação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Aprovado o Substitutivo nº 1 e emenda nº1 ao Substitutivo nº 1.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/05/2024 13:19:36 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia |
Setor:Seção de Expediente - Projetos |
| Envio: 13/05/2024 13:21:27 |
Ação: Proposição incluída (1ª Discussão e Votação)
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/05/2024 11:32:58 |
Fase: Aguardar parecer(es) na(s) Emenda(s) e/ou Projeto(s) Substitutivo(s) |
Setor:Seção de Expediente - Projetos |
| Envio: 13/05/2024 11:33:07 |
Ação: Parecer(es) emitido(s)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/04/2024 09:11:33 |
Fase: Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/04/2024 10:26:35 |
Ação: Emenda(s) Apresentada(s)
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Tempo gasto: 1 hora, 15 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/04/2024 14:01:41 |
Fase: Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/04/2024 14:01:53 |
Ação: Remanescente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/04/2024 11:25:27 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia |
Setor:Seção de Expediente - Projetos |
| Envio: 11/04/2024 20:33:40 |
Ação: Proposição incluída (1ª Discussão e Votação)
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Tempo gasto: 6 dias, 9 horas, 8 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/02/2024 14:28:12 |
Fase: Distribuir Proposição |
Setor:Apoio às Comissões |
| Envio: 19/02/2024 14:28:23 |
Ação: Para inclusão na Ordem do dia
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Complemento da Ação: Após emissão de Parecer(es) da Comissão(ões), encaminho para inclusão da na Ordem do dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/12/2023 00:00:00 |
Fase: Apresentação da Matéria |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/12/2023 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 79/2023.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/12/2023 00:00:00 |
Fase: Pronto para Apresentação da Matéria |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 07/12/2023 00:00:00 |
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Complemento da Ação:
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Documento(s) da tramitação:
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