PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 321/2017

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Data de apresentação 11/12/2017 00:00:00

N° Processo 173105/2017

N° Protocolo 0/2017

ID 183871

Ementa

Dispõe sobre a regulamentação da prestação do Serviço de Transporte Individual Privado de Passageiros Baseado em Tecnologia de Comunicação em Rede no Município de Sorocaba e dá outras providências.

Autoria

Fausto Peres;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{2537 Dia(s), 8 horas, 59 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia	Setor:Seção de Expediente - Projetos
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 223 dias, 13 horas, 19 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/04/2018 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 03/04/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/02/2018 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 08/02/2018 00:00:00

Complemento da Ação: As Emendas 1 e 2 padecem de inconstitucionalidade.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 131/2018 - Par. Justiça às Emendas 1 e 2

Recebimento: 08/02/2018 00:00:00	Fase: Realizar Oitiva	Setor:Seção de Expediente
Envio: 08/02/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Encaminhado pelo Ofício nº 31/2018 em 19/02/2018.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 130/2018 - Ofício nº 31/2018

Recebimento: 08/02/2018 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 08/02/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentadas Emendas / Enviado às Comissões e ao Executivo para manifestação, em 1ª Discussão na S.O. 03/2018
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 129/2018 - Emendas nºs 1 e 2

Recebimento: 02/02/2018 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 02/02/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 02/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/12/2017 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 14/12/2017 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/12/2017 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 12/12/2017 00:00:00


Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 4031/2017 - Par. Just ao PL

Recebimento: 12/12/2017 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 12/12/2017 00:00:00


Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 4014/2017 - Par. Jur. PL

Recebimento: 12/12/2017 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 12/12/2017 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/12/2017 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 11/12/2017 00:00:00


Documento(s) da tramitação: