Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Ordinária Autor: Fernanda Garcia 
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Última atualização: 25/03/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei Ordinária n° 125/2026
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 9.423 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010 A FIM DE CORRIGIR O VALOR DE MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE PROCEDER A SELEÇÃO DO LIXO E DETRITOS.
Processo N°: 4852/2026 Protocolo N°: 5035 ID: 323468 Data: 25/03/2026 15:34:04 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir Parecer da CJ
Autor(es) da Proposição: Fernanda Garcia
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 112/2026
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS URBANOS – PSAU, RECONHECE AS COOPERATIVAS DE RECICLAGEM COMO PROVEDORAS DE SERVIÇOS AMBIENTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4668/2026 Protocolo N°: 4844 ID: 323182 Data: 23/03/2026 12:35:18 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir Parecer da CJ
Autor(es) da Proposição: Fernanda Garcia
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 95/2026
ACRESCENTA DISPOSIÇÕES À LEI MUNICIPAL N° LEI Nº 10.827 SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO EM CASOS DE VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA.
Processo N°: 4089/2026 Protocolo N°: 4242 ID: 322482 Data: 12/03/2026 12:18:22 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir Parecer da CJ
Autor(es) da Proposição: Fernanda Garcia
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 94/2026
INSTITUI O DIA 17 DE OUTUBRO COMO O DIA DE LUTO E DE MEMÓRIA ÀS MULHERES VÍTIMAS DE FEMINICÍDIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOROCABA, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DE MEMORIAIS FÍSICOS E SIMBÓLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4088/2026 Protocolo N°: 4241 ID: 322487 Data: 12/03/2026 12:16:39 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir Parecer da CJ
Autor(es) da Proposição: Fernanda Garcia
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 611/2025
INSTITUI O BENEFÍCIO DO PASSE LIVRE PARA LACTANTES E DOADORAS DE LEITE HUMANO NO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 10619/2025 Protocolo N°: 11472 ID: 311524 Data: 18/08/2025 10:37:14 Situação: Tramitando Atividade Atual: Pronto para incluir na Ordem do dia
Autor(es) da Proposição: Fernanda Garcia, Iara Bernardi
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 588/2025
DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ADEQUADA E SAUDÁVEL NO AMBIENTE ESCOLAR POR MEIO DA EDUCAÇÃO ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DA REGULAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E COMUNICAÇÃO MERCADOLÓGICA DE ALIMENTOS E BEBIDAS NAS UNIDADES ESCOLARES DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DE EDUCAÇÃO BÁSICA NO MUNICÍPIO DE SOROCABA.
Processo N°: 10243/2025 Protocolo N°: 11074 ID: 310809 Data: 06/08/2025 15:09:33 Situação: Apensado Atividade Atual: Pronto para incluir na Ordem do dia
Autor(es) da Proposição: Fernanda Garcia, Iara Bernardi, Rogério Marques
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 435/2025
INSTITUI A SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A MENOPAUSA E O CLIMATÉRIO NO MUNICÍPIO DE SOROCABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 7919/2025 Protocolo N°: 8475 ID: 308445 Data: 02/06/2025 11:35:37 Situação: Finalizado Atividade Atual: Lei Ordinária
Autor(es) da Proposição: Fernanda Garcia
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PROCESSO
L 13379/2025
Projeto de Lei Ordinária n° 391/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO OBSERVATÓRIO DA VIOLÊNCIA POLÍTICA DIGITAL DE GÊNERO E/OU RAÇA CONTRA MULHERES NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 6879/2025 Protocolo N°: 7321 ID: 307085 Data: 12/05/2025 14:05:51 Situação: Tramitando Atividade Atual: Pronto para incluir na Ordem do dia
Autor(es) da Proposição: Fernanda Garcia, Iara Bernardi, Jussara Fernandes
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 373/2025
INSTITUI O “SELO EMPRESA AMIGA DO CUIDADO”, DESTINADO A RECONHECER EMPRESAS QUE ABONEM FALTAS DE SEUS EMPREGADOS E EMPREGADAS PARA ACOMPANHAMENTO DE FILHOS, TUTELADOS OU PESSOAS SOB SUA RESPONSABILIDADE EM ATENDIMENTOS DE SAÚDE OU COMPROMISSOS ESCOLARES.
Processo N°: 6848/2025 Protocolo N°: 7290 ID: 307052 Data: 12/05/2025 12:46:26 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar parecer(es) na(s) Emenda(s) e/ou Projeto(s) Substitutivo(s)
Autor(es) da Proposição: Fernanda Garcia, Iara Bernardi
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 372/2025
ESTABELECE NOS CONTRATOS COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA AS EMPRESAS A OBRIGATORIEDADE DE POLÍTICA DE ABONO DE FALTA NOS CASOS DOS CUIDADOS PARA OS/AS EMPREGADOS/AS.
Processo N°: 6847/2025 Protocolo N°: 7289 ID: 307053 Data: 12/05/2025 12:45:34 Situação: Tramitando Atividade Atual: Pronto para incluir na Ordem do dia
Autor(es) da Proposição: Fernanda Garcia, Iara Bernardi
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