Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Emenda Autor: João Donizeti 
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Última atualização: 09/12/2025   IMPRIMIR
Emenda n° 3/2025
ADICIONA INCISO I AO ART. 16º DO PROJETO DE LEI Nº 827/2025
Processo N°: 14605/2025 Protocolo N°: 17397 ID: 317874 Data: 09/12/2025 14:06:48 Situação: Arquivado Atividade Atual: Concluído para arquivo
Autor(es) da Proposição: João Donizeti, Fausto Peres
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PROCESSO
Emenda n° 2/2025
ADICIONA INCISO I AO ART. 16º DO PROJETO DE LEI Nº 827/2025
Processo N°: 14605/2025 Protocolo N°: 17396 ID: 317870 Data: 09/12/2025 13:43:13 Situação: Arquivado Atividade Atual: Concluído para arquivo
Autor(es) da Proposição: João Donizeti
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PROCESSO
Emenda n° 1/2025
ADICIONA INCISO I AO ART. 16º DO PROJETO DE LEI Nº 827/2025
Processo N°: 14605/2025 Protocolo N°: 17386 ID: 317865 Data: 09/12/2025 12:46:59 Situação: Arquivado Atividade Atual: Concluído para arquivo
Autor(es) da Proposição: João Donizeti, Fausto Peres
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PROCESSO
Emenda n° 1/2025
FICA ACRESCENTADO O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 2º DO PROJETO DE LEI Nº 6622025, COM A SEGUINTE REDAÇÃO
Processo N°: 11378/2025 Protocolo N°: 16583 ID: 317039 Data: 18/11/2025 10:25:46 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir Parecer da CJ
Autor(es) da Proposição: João Donizeti
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PROCESSO
Emenda n° 2/2025
ACRESCENTA OS § 1º, §2º, §3º, §4º, §5º, §6º § 8º AO ARTIGO 2º DO SUBSTITUTIVO 01DO PROJETO DE LEI Nº 117/2020, COM A SEGUINTE REDAÇÃO
Processo N°: 198934/2020 Protocolo N°: 15624 ID: 315877 Data: 10/11/2025 08:48:48 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Apreciação da Emenda
Autor(es) da Proposição: João Donizeti
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PROCESSO
Emenda n° 1/2025
ACRESCENTA OS § 1º, §2º, §3º, §4º, §5º, §6º § 8º AO ARTIGO 2º DO SUBSTITUTIVO 01 DO PROJETO DE LEI Nº 117/2020, COM A SEGUINTE REDAÇÃO
Processo N°: 198934/2020 Protocolo N°: 15462 ID: 315876 Data: 06/11/2025 09:54:04 Situação: Arquivado Atividade Atual: Concluído para arquivo
Autor(es) da Proposição: João Donizeti
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PROCESSO
Emenda n° 2/2025
ALTERA O ANEXO ÚNICO DO PROJETO DE LEI Nº 729/2025, COM A SEGUINTE REDAÇÃO
Processo N°: 12669/2025 Protocolo N°: 15077 ID: 315457 Data: 30/10/2025 13:53:39 Situação: Arquivado Atividade Atual: Concluído para arquivo
Autor(es) da Proposição: João Donizeti
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PROCESSO
Emenda n° 2/2025
ACRESCENTA O ARTIGO 6º E RENUMERA OS DEMAIS AO PL 727/2025
Processo N°: 12667/2025 Protocolo N°: 15075 ID: 315455 Data: 30/10/2025 13:48:25 Situação: Arquivado Atividade Atual: Concluído para arquivo
Autor(es) da Proposição: João Donizeti
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PROCESSO
Emenda n° 3/2025
ACRESCENTA OS § 7º, § 8º E 9º AO ARTIGO 7º DO PROJETO DE LEI Nº 728/2025, COM A SEGUINTE REDAÇÃO
Processo N°: 12668/2025 Protocolo N°: 15054 ID: 315419 Data: 30/10/2025 09:42:07 Situação: Arquivado Atividade Atual: Concluído para arquivo
Autor(es) da Proposição: João Donizeti
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PROCESSO
Emenda n° 2/2025
ACRESCENTA O ARTIGO 11 AO PROJETO DE LEI Nº 728/2025, RENUMERANDO OS DEMAIS, COM A SEGUINTE REDAÇÃO
Processo N°: 12668/2025 Protocolo N°: 15044 ID: 315405 Data: 29/10/2025 17:38:33 Situação: Arquivado Atividade Atual: Concluído para arquivo
Autor(es) da Proposição: João Donizeti
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