Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Emenda à Lei Orgânica  Ano Proposição: 2018 
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Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 13/2018
ACRESCE PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 58 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. (SOBRE A AUSÊNCIA DO PREFEITO DO MUNICÍPIO POR PERÍODO SUPERIOR A 24 HORAS E INFERIOR A 15 DIAS)
Processo N°: 183547/2018 Protocolo N°: ID: 200756 Data: 13/11/2018 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Concluído para arquivo
Autor(es) da Proposição: Francisco França
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PROCESSO
Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 12/2018
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 26 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SOROCABA. (SOBRE AS COMISSÕES ESPECIAIS DE INQUÉRITO)
Processo N°: 180273/2018 Protocolo N°: ID: 196661 Data: 16/08/2018 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Emenda à Lei Orgânica Municipal
Autor(es) da Proposição: Hudson Pessini
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PROCESSO
E 57/2018
Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 11/2018
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 3º DO ART. 84 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SOROCABA. (SOBRE A ISENÇÃO DE IPTU, IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE "INTER VIVOS" E ISSQN AOS PORTADORES DE MOLÉSTIA GRAVE)
Processo N°: 180027/2018 Protocolo N°: ID: 196304 Data: 06/08/2018 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Emenda à Lei Orgânica Municipal
Autor(es) da Proposição: Fernando Dini
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PROCESSO
E 56/2018
Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 10/2018
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 66 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SOROCABA. (SOBRE OS PRINCÍPIOS A SEREM OBEDECIDOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA OU FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO)
Processo N°: 178748/2018 Protocolo N°: ID: 194696 Data: 20/06/2018 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Pronto para incluir na Ordem do dia
Autor(es) da Proposição: Fernanda Garcia
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PROCESSO
Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 9/2018
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO XVII DO ART. 34 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SOROCABA. (SOBRE A CONVOCAÇÃO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS)
Processo N°: 178258/2018 Protocolo N°: ID: 194063 Data: 07/06/2018 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Concluído para arquivo
Autor(es) da Proposição: 1/3 da Câmara Municipal
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PROCESSO
Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 8/2018
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 3º DO ART. 84 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SOROCABA. (SOBRE ISENÇÃO DO IPTU)
Processo N°: 177476/2018 Protocolo N°: ID: 193101 Data: 15/05/2018 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Emenda à Lei Orgânica Municipal
Autor(es) da Proposição: Anselmo Neto
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PROCESSO
E 54/2018
Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 7/2018
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO § 2º DO ARTIGO 73 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SOBRE INCORPORAÇÃO DE REMUNERAÇÃO)
Processo N°: 177071/2018 Protocolo N°: ID: 192622 Data: 03/05/2018 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Concluído para arquivo
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 6/2018
ALTERA O INCISO XIV DO ART. 61 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. (SOBRE O PRAZO DO EXECUTIVO PARA PRESTAR INFORMAÇÕES À CÂMARA)
Processo N°: 176952/2018 Protocolo N°: ID: 192481 Data: 26/04/2018 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Emenda à Lei Orgânica Municipal
Autor(es) da Proposição: Péricles Régis
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PROCESSO
E 55/2018
Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 5/2018
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO XIV DO ART. 61 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SOROCABA. (SOBRE O PRAZO DO EXECUTIVO PARA PRESTAR INFORMAÇÕES À CÂMARA)
Processo N°: 175852/2018 Protocolo N°: ID: 191060 Data: 22/03/2018 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Concluído para arquivo
Autor(es) da Proposição: 1/3 da Câmara Municipal
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PROCESSO
Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 4/2018
DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 116 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SOROCABA. (SOBRE A PERMISSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO)
Processo N°: 175389/2018 Protocolo N°: ID: 190497 Data: 12/03/2018 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Concluído para arquivo
Autor(es) da Proposição: 1/3 da Câmara Municipal
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PROCESSO
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