Ementa: Dá nova redação ao § 3º do art. 84 da Lei Orgânica do Município de Sorocaba.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/10/2018


Nº do Processo:   180027
Ano do Processo:   2018

Autoria


Fernando Dini

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.