Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2025 Autor: Executivo Municipal 
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Última atualização: 12/08/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei Ordinária n° 602/2025
INSTITUI O PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO – PPI 2025, NO ÂMBITO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE SOROCABA, DESTINADO AOS USUÁRIOS E DEMAIS INTERESSADOS INADIMPLENTES COM A AUTARQUIA, REFERENTES AO CONSUMO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E/OU ESGOTAMENTO SANITÁRIO E TAXAS DE SERVIÇOS PRESTADOS E NÃO PAGOS, CONFORME ESTABELECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 10484/2025 Protocolo N°: 11330 ID: 311490 Data: 12/08/2025 13:35:56 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaborar Sanção ou Veto
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 571/2025
ALTERA O ARTIGO 7º DA LEI Nº 11.658, DE 8 DE JANEIRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL – CMPBEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 9960/2025 Protocolo N°: 10755 ID: 310930 Data: 31/07/2025 12:09:16 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir Parecer(es) - Extraordinária
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 569/2025
AUTORIZA A PERMANÊNCIA DE MOTORHOMES, CAMPERS E TRAILERS EM PONTO DE APOIO A RV`S, NO MUNICÍPIO DE SOROCABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 9918/2025 Protocolo N°: 10711 ID: 310910 Data: 31/07/2025 07:41:12 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Autógrafo de Lei
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Veto n° 17/2025
VETO TOTAL Nº 17/2025 - AUT. 135/2025 E PL 300/2025.
Processo N°: 5513/2025 Protocolo N°: 10401 ID: 310502 Data: 21/07/2025 07:51:17 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir Proposição
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 473/2025
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO INDIVIDUAL, DE PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS, EXAMES, CIRURGIAS E DEMAIS PROCEDIMENTOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SOROCABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 8277/2025 Protocolo N°: 8890 ID: 308926 Data: 11/06/2025 09:11:01 Situação: Finalizado Atividade Atual: Lei Ordinária
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
L 13265/2025
Projeto de Lei Ordinária n° 472/2025
DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO DE VALORES DAS DOTAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 8276/2025 Protocolo N°: 8889 ID: 308933 Data: 11/06/2025 09:10:28 Situação: Finalizado Atividade Atual: Lei Ordinária
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
DETALHES
PROCESSO
L 13239/2025
Ofício Legislativo n° 174/2025
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 12.473, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ANEXO ÚNICO
Processo N°: 7956/2025 Protocolo N°: 8544 ID: 308540 Data: 03/06/2025 11:07:03 Situação: Tramitando Atividade Atual: Concluído para arquivo
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 450/2025
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 7965/2025 Protocolo N°: 8527 ID: 308522 Data: 02/06/2025 17:18:25 Situação: Finalizado Atividade Atual: Lei Ordinária
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
DETALHES
PROCESSO
L 13242/2025
Projeto de Lei Ordinária n° 449/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA CRECHE PARA TODOS, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 7964/2025 Protocolo N°: 8526 ID: 308521 Data: 02/06/2025 17:18:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir Parecer da CJ
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 448/2025
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL PARA HABITAÇÃO (AEIS), PARA PROMOÇÃO DE HABITAÇÃO SOCIAL, URBANIZAÇÃO E PRODUÇÃO DE EQUIPAMENTOS COMUNITÁRIOS NA ÁREA PÚBLICA LOCALIZADAS NO “JARDIM GOLDEN PARK RESIDENCE” CONSTANTE NA MATRÍCULA Nº 222.622, DO 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SOROCABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 7962/2025 Protocolo N°: 8524 ID: 308520 Data: 02/06/2025 17:17:33 Situação: Tramitando Atividade Atual: Apresentação da matéria (Extraordinária)
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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