PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 196/2009

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Data de apresentação 01/06/2009 00:00:00

N° Processo /

N° Protocolo 0/2009

ID 38338

Ementa

Institui o Programa Municipal de Coleta Seletiva Solidária dos resíduos reutilizáveis e recicláveis domiciliares mediante a inclusão formal dos catadores e catadoras e dá outras providências.

Autoria

Izídio de Brito Correia;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 10388/2013

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{5530 Dia(s), 6 horas, 27 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 101 dias, 10 horas, 47 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/10/2013 00:00:00	Fase: ADIN Procedente - Norma Inconstitucional (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 08/10/2013 00:00:00

Complemento da Ação: Declarada inconstitucional pela ADIN nº 011498276.2013.8.26.0000.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/03/2013 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 08/03/2013 00:00:00

Complemento da Ação: Lei nº 10.388, de 4 de março de 2013.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/03/2013 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 04/03/2013 00:00:00

Complemento da Ação: Lei nº 10.388, de 4 de março de 2013.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/02/2013 00:00:00	Fase: Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Promulgação da Norma (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 26/02/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/02/2013 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 26/02/2013 00:00:00

Complemento da Ação: Veto Total nº 26/2012 - Rejeitado (Votação Nominal) em discussão única na SO 06/2013.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/12/2012 00:00:00	Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 14/12/2012 00:00:00

Complemento da Ação: Veto Total nº 26/2012 apresentado.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/11/2012 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Prefeitura Municipal de Sorocaba
Envio: 26/11/2012 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado o Autógrafo nº 430/2012.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/11/2012 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 22/11/2012 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL em 2ª discussão na S.E. 56/2012.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/11/2012 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 22/11/2012 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL em 1ª discussão na S.E. 55/2012.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/09/2012 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 04/09/2012 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/08/2012 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 21/08/2012 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1926/2012 - Par. Cidadania PL Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1927/2012 - Par. Cultura PL Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1928/2012 - Par. Economia PL Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1929/2012 - Par. Obras PL

Recebimento: 21/08/2012 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 21/08/2012 00:00:00

Complemento da Ação: Rejeitado (Votação Nominal) o Parecer da Comissão de Justiça, em 1ª discussão na SO 49/2012. Enviado às Comissões.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1930/2012 - Votação Parecer Justiça ao PL

Recebimento: 16/08/2012 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 16/08/2012 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/08/2012 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 16/08/2012 00:00:00

Complemento da Ação: Retirado por 1 sessão a pedido do autor, em 1ª discussão na S.O. 48/2012.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/07/2012 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 05/07/2012 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/07/2012 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 05/07/2012 00:00:00

Complemento da Ação: Retirado por 4 sessões a pedido do autor, em 1ª discussão na S.O. 41/2012.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/07/2010 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 13/07/2010 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/07/2010 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 13/07/2010 00:00:00

Complemento da Ação: Votada a retirada do PL por 1 sessão a pedido do Edil Paulo Mendes/ Aprovada a retirada por 1 sessão.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/07/2010 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 01/07/2010 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/07/2010 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 01/07/2010 00:00:00

Complemento da Ação: Retirado por 1 sessão a pedido do autor.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/03/2010 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 16/03/2010 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/03/2010 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 16/03/2010 00:00:00

Complemento da Ação: Retirado por 2 sessões a pedido do autor.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/03/2010 00:00:00	Fase: Resposta do Executivo recebida	Setor:Seção de Expediente
Envio: 10/03/2010 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1813/2010 - Manifestação

Recebimento: 01/10/2009 00:00:00	Fase: Elaborar Resposta ao Requerimento (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 01/10/2009 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/10/2009 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 01/10/2009 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado ao Executivo para manifestação.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/08/2009 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 25/08/2009 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/08/2009 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 25/08/2009 00:00:00

Complemento da Ação: Retirado por 6 sessões a pedido do autor.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/08/2009 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 04/08/2009 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/08/2009 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 04/08/2009 00:00:00

Complemento da Ação: Padece de inconstitucionalidade formal por vício de iniciativa.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 905/2009 - Par. Just. PL

Recebimento: 02/06/2009 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 02/06/2009 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 906/2009 - Par. Jur. PL

Recebimento: 02/06/2009 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 02/06/2009 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/06/2009 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 01/06/2009 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: