PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 197/2013

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Data de apresentação 29/05/2013 00:00:00

N° Processo /

N° Protocolo 0/2013

ID 37027

Ementa

Proíbe a cobrança de taxa ou quaisquer outros valores correspondentes a inspeção e certificação veicular ambiental no município de Sorocaba, e dá outras providências.

Autoria

Pr. Irineu Toledo;

Situação

Finalizado

Norma resultante Lei Ordinária 11398/2016

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{4635 Dia(s), 20 horas, 41 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Lei Ordinária	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 665 dias, 1 hora, 1 minuto

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/04/2017 00:00:00	Fase: ADIN Procedente - Norma Inconstitucional (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 07/04/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Declarada inconstitucional pela ADIN nº 2217723-58.2016.8.26.0000.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/04/2017 00:00:00	Fase: ADIN com Liminar - Norma Suspensa (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 07/04/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Eficácia da Lei suspensa por liminar deferida pela ADIN nº 2217723-58.2016.8.26.0000.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/08/2016 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 26/08/2016 00:00:00

Complemento da Ação: Lei nº 11.398, de 23 de agosto de 2016.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/08/2016 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 23/08/2016 00:00:00

Complemento da Ação: Lei nº 11.398, de 23 de agosto de 2016.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/08/2016 00:00:00	Fase: Veto total rejeitado - Dar ciência e Aguardar Promulgação pelo Executivo	Setor:Seção de Expediente
Envio: 16/08/2016 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/08/2016 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 16/08/2016 00:00:00

Complemento da Ação: Rejeitado o Veto Total nº 38/2016 (Ver Votação Nominal) em discussão única na S.O. 49/2016.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 835/2016 - Votação ao Veto

Recebimento: 07/07/2016 00:00:00	Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 07/07/2016 00:00:00

Complemento da Ação: Veto Total nº 38/2016 apresentado.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 837/2016 - Veto Total nº 38/2016

Recebimento: 17/06/2016 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Prefeitura Municipal de Sorocaba
Envio: 17/06/2016 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado o Autógrafo nº 106/2016.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/06/2016 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 16/06/2016 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 2ª discussão na S.O. 36/2016.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/06/2016 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 14/06/2016 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/06/2016 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 14/06/2016 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª discussão na S.O. 35/2016.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/06/2016 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 09/06/2016 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 31/05/2016 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 31/05/2016 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 836/2016 - Par. Com. PL

Recebimento: 31/05/2016 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 31/05/2016 00:00:00

Complemento da Ação: Rejeitado o Parecer da Comissão de Justiça (Votação Simbólica) / Enviado às Comissões, em 1ª discussão na S.O. 31/2016.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/09/2013 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 03/09/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/09/2013 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 03/09/2013 00:00:00

Complemento da Ação: Retirado por 3 sessões a pedido do autor, em 1ª discussão na SO 51/2013.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/08/2013 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 21/08/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/06/2013 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 19/06/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2041/2013 - Par. Just. PL

Recebimento: 04/06/2013 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 04/06/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2040/2013 - Par. Jur. ao PL

Recebimento: 04/06/2013 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 04/06/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/05/2013 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 29/05/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: