Data de apresentação 25/09/2026 08:50:24
 N° Processo 10784/2026
 N° Protocolo 12649/2026
 ID 331519
 Ementa

Arquivamento da Emenda 01 juntada no Projeto de Lei que deve ser anexado ao Projeto Substitutivo.

 Autoria

Henri Arida;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

EME 1/2026 - Emenda

Anexos da Tramitação