PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

Recebimento: 30/03/2026 12:08:36	Fase: Lei Ordinária	Setor:Seção de Expedição e Arquivo

Tempo gasto: 24 dias, 5 horas, 50 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/03/2026 12:07:04	Fase: Adicionar Informações à Lei	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 30/03/2026 12:08:36	Ação: Informações Adicionadas
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Incluída a Lei nº 13.427/2026 subscrita pelo Executivo
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício Avulso 66/2026 - Lei nº 13.427/2026 subscrita pelo Executivo

Recebimento: 04/03/2026 10:06:01	Fase: Lei Ordinária	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
Envio: 30/03/2026 12:07:04	Ação: Desengavetamento
Tempo gasto: 26 dias, 2 horas, 1 minuto
Complemento da Ação: Desengavetamento para inclusão da lei assinada pelo Executivo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/03/2026 10:02:42	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 04/03/2026 10:06:01	Ação: Publicação anexada
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: LEI Nº 13.427, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Publicação no DOM 76/2026 - Edição de 03Mar2026 - Lei nº 13.427/2026

Recebimento: 04/03/2026 10:02:13	Fase: Receber Sanção ou Veto	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 04/03/2026 10:02:42	Ação: Lei Sancionada e Publicada Integralmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/02/2026 17:28:57	Fase: Elaborar Sanção ou Veto	Setor:Executivo Municipal - DCDAO
Envio: 04/03/2026 08:17:42	Ação: Lei Sancionada Integralmente
Tempo gasto: 19 dias, 14 horas, 48 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/02/2026 16:42:18	Fase: Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Autógrafo de Lei	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 12/02/2026 16:42:48	Ação: Autógrafo de Lei elaborado e Assinado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo(s) - Com Assinatura Digital 756/2026 - Autógrafo 9/2026 - PL 789/2025 Anexo(s) - Com Assinatura Digital 760/2026 - Ofício 39 - Autógrafos 8, 9, 10, 11, 12/2026 - PLs 42/2026, 789/2025, 32/2026, 43/2026, 44/2026

Recebimento: 12/02/2026 13:54:17	Fase: Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 12/02/2026 13:57:30	Ação: Aprovado em 2ª Votação
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Na SE nº 1/2026
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/02/2026 11:17:20	Fase: Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 12/02/2026 11:17:48	Ação: Aprovado em 1ª votação - Incluir em 2ª Discussão

Complemento da Ação: Na SE nº 1/2026
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/02/2026 10:47:31	Fase: Emitir Parecer(es) - Extraordinária	Setor:Apoio às Comissões - Extraordinária
Envio: 12/02/2026 11:05:21	Ação: Pareceres emitidos - Incluído em 1ª Discussão
Tempo gasto: 17 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 1969/2026 - PL 789 Parecer da Comissão 3166/2026 - Parecer da CJ ao PL 789/2025 Parecer da Comissão 3176/2026 - PLO 789-2025 - Habitação - Extraordinária

Recebimento: 09/12/2025 13:44:41	Fase: Apresentação da matéria (Extraordinária)	Setor:Plenário
Envio: 12/02/2026 10:46:55	Ação: Matéria apresentada
Tempo gasto: 64 dias, 21 horas, 2 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/11/2025 12:25:40	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 25/11/2025 12:32:03	Ação: Proposição incluída na Pauta para Apresentação (Extraordinária)
Tempo gasto: 6 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/11/2025 09:24:43	Fase: Analisar Proposição	Setor:Presidente da Câmara
Envio: 25/11/2025 11:07:53	Ação: Incluir na Pauta (Sessão Extraordinária)
Tempo gasto: 7 dias, 1 hora, 43 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/11/2025 10:58:16	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 17/11/2025 10:58:16	Ação: Proposição protocolada e conferida (Executivo)


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{157 Dia(s), 7 horas, 1 minuto(s).}

30/03

Lei Ordinária Seção de Expedição e Arquivo 24 dias, 5 horas, 50 minutos

30/03

Adicionar Informações à Lei Seção de Expediente - Projetos 1 minuto Informações Adicionadas Despacho Eletrônico - 30/03/2026 Ofício Avulso

04/03

Lei Ordinária Seção de Expedição e Arquivo 26 dias, 2 horas, 1 minuto Desengavetamento Despacho Eletrônico - 30/03/2026

04/03

Norma Publicada no DOM Seção de Expediente - Projetos 3 minutos Publicação anexada Despacho Eletrônico - 04/03/2026 Publicação no DOM

04/03

Receber Sanção ou Veto Seção de Expediente - Projetos 1 hora, 45 minutos Lei Sancionada e Publicada Integralmente Despacho Eletrônico - 04/03/2026

mar

04/03

Receber Sanção ou Veto Seção de Expediente - Projetos 1 hora, 45 minutos Lei Sancionada e Publicada Integralmente Despacho Eletrônico - 04/03/2026

mar

12/02

Elaborar Sanção ou Veto Executivo Municipal - DCDAO 19 dias, 15 horas, 34 minutos Lei Sancionada Integralmente Despacho Eletrônico - 04/03/2026

12/02

Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Autógrafo de Lei Seção de Expediente - Projetos 2 horas, 45 minutos Autógrafo de Lei elaborado e Assinado Despacho Eletrônico - 12/02/2026 Anexo(s) - Com Assinatura Digital Anexo(s) - Com Assinatura Digital

12/02

Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação Plenário 2 horas, 39 minutos Aprovado em 2ª Votação Despacho Eletrônico - 12/02/2026

12/02

Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação Plenário 2 horas, 39 minutos Aprovado em 2ª Votação Despacho Eletrônico - 12/02/2026

12/02

Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação Plenário 2 horas, 39 minutos Aprovado em 2ª Votação Despacho Eletrônico - 12/02/2026

12/02

Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação Plenário 12 minutos Aprovado em 1ª votação - Incluir em 2ª Discussão Despacho Eletrônico - 12/02/2026

12/02

Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação Plenário 12 minutos Aprovado em 1ª votação - Incluir em 2ª Discussão Despacho Eletrônico - 12/02/2026

12/02

Emitir Parecer(es) - Extraordinária Apoio às Comissões - Extraordinária 18 minutos Pareceres emitidos - Incluído em 1ª Discussão Despacho Eletrônico - 12/02/2026 Parecer Jurídico Parecer da Comissão Parecer da Comissão

fev

2026

09/12

Apresentação da matéria (Extraordinária) Plenário 78 dias, 22 horas, 14 minutos Matéria apresentada Despacho Eletrônico - 12/02/2026

dez

25/11

Pronto para Apresentação da Matéria Seção de Expediente - Projetos 1 hora, 24 minutos Proposição incluída na Pauta para Apresentação (Extraordinária) Despacho Eletrônico - 25/11/2025

18/11

Analisar Proposição Presidente da Câmara 8 dias, 9 minutos Incluir na Pauta (Sessão Extraordinária) Despacho Eletrônico - 25/11/2025

17/11

Protocolar Proposição Seção de Expediente - Projetos Proposição protocolada e conferida (Executivo) Capa Despacho Eletrônico - 17/11/2025

nov

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 789/2025

Histórico da Tramitação 157 Dia(s), 7 horas, 1 minuto(s).

Histórico da Tramitação 157 Dia(s), 7 horas, 1 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{157 Dia(s), 7 horas, 1 minuto(s).}

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