PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 754/2025

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Data de apresentação 17/10/2025 10:28:18

N° Processo 13028/2025

N° Protocolo 14254/2025

ID 314552

Ementa

Dispõe sobre a desafetação de bem público de uso especial, autoriza seu uso para a implantação de sistema viário e dá outras providências.

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Finalizado

Origem

Poder Executivo

Norma resultante Lei Ordinária 13359/2025

Processos acessórios, referenciados ou outros

Ofício Legislativo 294/2025

Histórico da Tramitação _{48 Dia(s), 17 horas, 8 minuto(s).}

Recebimento: 28/11/2025 15:13:58	Fase: Lei Ordinária	Setor:Seção de Expedição e Arquivo

Tempo gasto: 6 dias, 12 horas, 22 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/11/2025 14:26:28	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 28/11/2025 15:13:58	Ação: Publicação anexada
Tempo gasto: 47 minutos
Complemento da Ação: LEI Nº 13.359, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Publicação no DOM 540/2025 - Edição de 14Nov2025 - Lei nº 13.359/2025 _ Lei publicada com inexatidão. Republicação a posteriori. Publicação no DOM 541/2025 - Edição de 18Nov2025 - Lei nº 13.359/2025 _ Lei republicada.

Recebimento: 28/11/2025 14:25:31	Fase: Receber Sanção ou Veto	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 28/11/2025 14:26:28	Ação: Lei Sancionada e Publicada Integralmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/11/2025 12:52:38	Fase: Elaborar Sanção ou Veto	Setor:Executivo Municipal - DCDAO
Envio: 27/11/2025 11:31:09	Ação: Tramitação Automática (Prazo expirado)
Tempo gasto: 22 dias, 22 horas, 38 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/11/2025 10:58:52	Fase: Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Autógrafo de Lei	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 04/11/2025 11:01:27	Ação: Autógrafo de Lei elaborado e Assinado
Tempo gasto: 2 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo(s) - Com Assinatura Digital 593/2025 - Ofício 590 - Autógrafos 252, 253, 254, 255, 256, 257, 258, 259, 260, 261/2025 - PLs 727/2025, 728/2025, 729/2025, 752/2025, 753/2025, 754/2025, 755/2025, 756/2025, 757/2025, 458/2025 Anexo(s) - Com Assinatura Digital 588/2025 - Autógrafo 257/2025 - PL 754/2025

Recebimento: 31/10/2025 11:28:12	Fase: Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 31/10/2025 11:28:25	Ação: Aprovado em 2ª Votação

Complemento da Ação: Na SE nº 18/2025
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/10/2025 15:22:09	Fase: Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 30/10/2025 15:22:59	Ação: Aprovado em 1ª votação - Incluir em 2ª Discussão

Complemento da Ação: Na SE nº 18/2025
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/10/2025 13:43:22	Fase: Emitir Parecer(es) - Extraordinária	Setor:Apoio às Comissões - Extraordinária
Envio: 30/10/2025 13:47:03	Ação: Pareceres emitidos - Incluído em 1ª Discussão
Tempo gasto: 3 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 1737/2025 - PL 754/2025 Parecer da Comissão 2812/2025 - Parecer da CJ ao PL 754/2025 Parecer da Comissão 2804/2025 - Parecer na Comissão de Habitação no PL 754/2025 - Dispõe sobre a desafetação de bem público de uso especial, autoriza seu uso para a implantação de sistema viário e dá outras providências (1).

Recebimento: 30/10/2025 13:37:08	Fase: Apresentação da matéria (Extraordinária)	Setor:Plenário
Envio: 30/10/2025 13:37:34	Ação: Matéria apresentada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/10/2025 12:10:41	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 24/10/2025 12:32:36	Ação: Proposição incluída na Pauta para apresentação (Extraordinária)
Tempo gasto: 21 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/10/2025 11:28:52	Fase: Analisar Proposição	Setor:Presidente da Câmara
Envio: 24/10/2025 11:45:40	Ação: Incluir na Pauta (Sessão Extraordinária)
Tempo gasto: 16 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/10/2025 10:28:19	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 17/10/2025 10:28:19	Ação: Proposição protocolada e conferida (Executivo)


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{48 Dia(s), 17 horas, 8 minuto(s).}

28/11

Lei Ordinária Seção de Expedição e Arquivo 6 dias, 12 horas, 22 minutos

28/11

Norma Publicada no DOM Seção de Expediente - Projetos 47 minutos Publicação anexada Despacho Eletrônico - 28/11/2025 Publicação no DOM Publicação no DOM

28/11

Receber Sanção ou Veto Seção de Expediente - Projetos 1 dia, 2 horas, 55 minutos Lei Sancionada e Publicada Integralmente Despacho Eletrônico - 28/11/2025

28/11

Receber Sanção ou Veto Seção de Expediente - Projetos 1 dia, 2 horas, 55 minutos Lei Sancionada e Publicada Integralmente Despacho Eletrônico - 28/11/2025

04/11

Elaborar Sanção ou Veto Executivo Municipal - DCDAO 23 dias, 29 minutos Tramitação Automática (Prazo expirado) Despacho Eletrônico - 27/11/2025

04/11

Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Autógrafo de Lei Seção de Expediente - Projetos 3 dias, 23 horas, 33 minutos Autógrafo de Lei elaborado e Assinado Despacho Eletrônico - 04/11/2025 Anexo(s) - Com Assinatura Digital Anexo(s) - Com Assinatura Digital

nov

04/11

nov

31/10

Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação Plenário 20 horas, 5 minutos Aprovado em 2ª Votação Despacho Eletrônico - 31/10/2025

31/10

Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação Plenário 20 horas, 5 minutos Aprovado em 2ª Votação Despacho Eletrônico - 31/10/2025

31/10

Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação Plenário 20 horas, 5 minutos Aprovado em 2ª Votação Despacho Eletrônico - 31/10/2025

30/10

Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação Plenário 1 hora, 35 minutos Aprovado em 1ª votação - Incluir em 2ª Discussão Despacho Eletrônico - 30/10/2025

30/10

Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação Plenário 1 hora, 35 minutos Aprovado em 1ª votação - Incluir em 2ª Discussão Despacho Eletrônico - 30/10/2025

30/10

Emitir Parecer(es) - Extraordinária Apoio às Comissões - Extraordinária 9 minutos Pareceres emitidos - Incluído em 1ª Discussão Despacho Eletrônico - 30/10/2025 Parecer Jurídico Parecer da Comissão Parecer da Comissão

30/10

Apresentação da matéria (Extraordinária) Plenário 6 dias, 1 hora, 4 minutos Matéria apresentada Despacho Eletrônico - 30/10/2025

24/10

Pronto para Apresentação da Matéria Seção de Expediente - Projetos 46 minutos Proposição incluída na Pauta para apresentação (Extraordinária) Despacho Eletrônico - 24/10/2025

24/10

Analisar Proposição Presidente da Câmara 7 dias, 1 hora, 17 minutos Incluir na Pauta (Sessão Extraordinária) Despacho Eletrônico - 24/10/2025

17/10

Protocolar Proposição Seção de Expediente - Projetos Proposição protocolada e conferida (Executivo) Capa Despacho Eletrônico - 17/10/2025

out

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

29/10/2025 10:38:43

OFLEG 294/2025 - Ofício Legislativo

João Donizeti

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 754/2025

Histórico da Tramitação 48 Dia(s), 17 horas, 8 minuto(s).

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FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

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