PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 728/2025

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Data de apresentação 08/10/2025 11:50:50

N° Processo 12668/2025

N° Protocolo 13856/2025

ID 314151

Ementa

Dispõe sobre medidas de proteção, segurança e apoio aos motociclistas que prestam serviços de entrega e institui multa administrativa para coibir atos de agressão no exercício da profissão no âmbito do Município de Sorocaba e dá outras providências.

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Finalizado

Origem

Poder Executivo

Norma resultante Lei Ordinária 13382/2025

Processos acessórios, referenciados ou outros

Emenda 1/2025
Emenda 2/2025
Emenda 3/2025
Emenda 4/2025
Ofício Legislativo 298/2025
Emenda 5/2025

Histórico da Tramitação _{181 Dia(s), 18 horas, 58 minuto(s).}

05/12

Lei Ordinária Seção de Expedição e Arquivo 123 dias, 15 horas, 9 minutos

05/12

Adicionar Informações à Lei Seção de Expediente - Projetos 4 minutos Informações Adicionadas Despacho Eletrônico - 05/12/2025 Anexo(s) - Sem Assinatura Eletrônica

dez

28/11

Lei Ordinária Seção de Expedição e Arquivo 7 dias, 1 hora, 10 minutos Desengavetamento Despacho Eletrônico - 05/12/2025

28/11

Norma Publicada no DOM Seção de Expediente - Projetos 1 minuto Publicação anexada Despacho Eletrônico - 28/11/2025 Publicação no DOM

28/11

Receber Sanção ou Veto Seção de Expediente - Projetos 1 dia, 2 horas, 52 minutos Lei Sancionada e Publicada Integralmente Despacho Eletrônico - 28/11/2025

28/11

Receber Sanção ou Veto Seção de Expediente - Projetos 1 dia, 2 horas, 52 minutos Lei Sancionada e Publicada Integralmente Despacho Eletrônico - 28/11/2025

04/11

Elaborar Sanção ou Veto Executivo Municipal - DCDAO 23 dias, 25 minutos Tramitação Automática (Prazo expirado) Despacho Eletrônico - 27/11/2025

04/11

Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Autógrafo de Lei Seção de Expediente - Projetos 1 dia, 18 minutos Autógrafo de Lei elaborado e Assinado Despacho Eletrônico - 04/11/2025 Anexo(s) - Com Assinatura Digital Anexo(s) - Com Assinatura Digital

04/11

03/11

Ordem do Dia - Discussão e votação - Redação final Plenário Parecer de redação final aprovado Despacho Eletrônico - 03/11/2025

03/11

Aprovado(a) - Elaborar Redação Final Comissão de Redação 2 dias, 23 horas, 24 minutos Parecer emitido (Extraordinária) Despacho Eletrônico - 03/11/2025 Parecer da Comissão

nov

31/10

Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação Plenário 17 horas, 49 minutos Aprovado em 2ª Votação (com Emenda) Despacho Eletrônico - 31/10/2025

31/10

Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação Plenário 17 horas, 49 minutos Aprovado em 2ª Votação (com Emenda) Despacho Eletrônico - 31/10/2025

31/10

Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação Plenário 17 horas, 49 minutos Aprovado em 2ª Votação (com Emenda) Despacho Eletrônico - 31/10/2025

30/10

Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação Plenário 2 horas, 32 minutos Aprovado em 1ª votação - Incluir em 2ª Discussão Despacho Eletrônico - 30/10/2025

30/10

Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação Plenário 2 horas, 32 minutos Aprovado em 1ª votação - Incluir em 2ª Discussão Despacho Eletrônico - 30/10/2025

30/10

Emitir Parecer(es) - Extraordinária Apoio às Comissões - Extraordinária 1 hora, 24 minutos Pareceres emitidos - Incluído em 1ª Discussão Despacho Eletrônico - 30/10/2025 Parecer Jurídico Parecer da Comissão Parecer da Comissão Parecer da Comissão

30/10

Apresentação da matéria (Extraordinária) Plenário 6 dias, 1 hora, 4 minutos Matéria apresentada Despacho Eletrônico - 30/10/2025

24/10

Pronto para Apresentação da Matéria Seção de Expediente - Projetos 59 minutos Proposição incluída na Pauta para Apresentação (Extraordinária) Despacho Eletrônico - 24/10/2025

24/10

Analisar Proposição Presidente da Câmara 15 dias, 23 horas, 41 minutos Incluir na Pauta (Sessão Extraordinária) Despacho Eletrônico - 24/10/2025

08/10

Protocolar Proposição Seção de Expediente - Projetos Proposição protocolada e conferida (Executivo) Capa Despacho Eletrônico - 08/10/2025

out

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

OFLEG 298/2025 - Ofício Legislativo

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 728/2025

Histórico da Tramitação 181 Dia(s), 18 horas, 58 minuto(s).

Histórico da Tramitação 181 Dia(s), 18 horas, 58 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{181 Dia(s), 18 horas, 58 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{181 Dia(s), 18 horas, 58 minuto(s).}