PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 405/2025

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Data de apresentação 19/05/2025 11:58:32

N° Processo 7140/2025

N° Protocolo 7622/2025

ID 307441

Ementa

ASSEGURA A TODA PESSOA GESTANTE, NO MUNICÍPIO DE SOROCABA-SP, O DIREITO AO ACOMPANHAMENTO DE OBSTETRIZ, ENFERMEIRO OBSTETRA E OU DOULAS DURANTE A ASSISTÊNCIA DIRETA À PESSOA GESTANTE, PARTURIENTE E RECÉM- NASCIDO E REVOGA EXPLICITAMENTE A LEI11.128/2015 DE 17 DE JUNHO DE 2015.

Autoria

Fábio Simoa; Izídio de Brito;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Processos acessórios, referenciados ou outros

Emenda 1/2025
Emenda 2/2025

Histórico da Tramitação _{212 Dia(s), 15 horas, 46 minuto(s).}

Recebimento: 02/09/2025 14:51:16	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia	Setor:Seção de Expediente - Projetos

Tempo gasto: 106 dias, 12 horas, 54 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/08/2025 10:38:23	Fase: Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 26/08/2025 10:45:40	Ação: Retirada de Pauta da Sessão (Art. 85 RI)
Tempo gasto: 7 minutos
Complemento da Ação: Retirado por 4 sessões a pedido dos autores, na SO nº 50/2025
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/08/2025 11:39:51	Fase: Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 21/08/2025 11:40:28	Ação: Aprovado em 1ª votação - Incluir em 2ª Discussão

Complemento da Ação: Aprovado PL + Emendas 1 e 2, na SO nº 49/2025
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/08/2025 08:42:56	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 19/08/2025 09:57:23	Ação: Proposição incluída (1ª Discussão e Votação)
Tempo gasto: 5 dias, 1 hora, 14 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/06/2025 15:41:00	Fase: Distribuir Proposição	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 11/08/2025 15:20:12	Ação: Para inclusão na Ordem do dia
Tempo gasto: 41 dias, 23 horas, 39 minutos
Complemento da Ação: Após emissão de Parecer(es) da Comissão(ões), encaminho para inclusão da na Ordem do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 2256/2025 - Parecer do PLO 405-2025 - Emendas 01 e 02 - Saúde Pública

Recebimento: 18/06/2025 14:01:22	Fase: Emitir Parecer da CJ	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 30/06/2025 11:53:25	Ação: Parecer Emitido - Distribuir Proposição
Tempo gasto: 11 dias, 21 horas, 52 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 2174/2025 - Parecer da CJ ao PL 405/2025

Recebimento: 23/05/2025 16:04:40	Fase: Emitir Parecer Jurídico	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 23/05/2025 16:06:32	Ação: Parecer Jurídico emitido
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 1146/2025 - PL 405

Recebimento: 20/05/2025 08:46:09	Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente	Setor:Plenário
Envio: 20/05/2025 09:17:59	Ação: Matéria apresentada
Tempo gasto: 31 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/05/2025 11:58:35	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 19/05/2025 15:16:27	Ação: Proposição incluída na Pauta para apresentação
Tempo gasto: 3 horas, 17 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/05/2025 11:58:33	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 19/05/2025 11:58:33	Ação: Proposição protocolada e conferida


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{212 Dia(s), 15 horas, 46 minuto(s).}

02/09

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 113 dias, 16 horas, 59 minutos

set

02/09

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 113 dias, 16 horas, 59 minutos

set

02/09

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 113 dias, 16 horas, 59 minutos

set

02/09

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 113 dias, 16 horas, 59 minutos

set

02/09

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 113 dias, 16 horas, 59 minutos

set

02/09

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 113 dias, 16 horas, 59 minutos

set

02/09

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 113 dias, 16 horas, 59 minutos

set

26/08

Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação Plenário 4 dias, 23 horas, 5 minutos Retirada de Pauta da Sessão (Art. 85 RI) Despacho Eletrônico - 26/08/2025

26/08

Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação Plenário 4 dias, 23 horas, 5 minutos Retirada de Pauta da Sessão (Art. 85 RI) Despacho Eletrônico - 26/08/2025

21/08

Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação Plenário 2 dias, 1 hora, 43 minutos Aprovado em 1ª votação - Incluir em 2ª Discussão Despacho Eletrônico - 21/08/2025

14/08

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 7 dias, 18 horas, 37 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 19/08/2025

ago

14/08

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 7 dias, 18 horas, 37 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 19/08/2025

ago

14/08

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 7 dias, 18 horas, 37 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 19/08/2025

ago

14/08

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 7 dias, 18 horas, 37 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 19/08/2025

ago

14/08

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 7 dias, 18 horas, 37 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 19/08/2025

ago

14/08

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 7 dias, 18 horas, 37 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 19/08/2025

ago

14/08

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 7 dias, 18 horas, 37 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 19/08/2025

ago

30/06

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 42 dias, 3 horas, 26 minutos Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 11/08/2025 Parecer da Comissão

30/06

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 42 dias, 3 horas, 26 minutos Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 11/08/2025 Parecer da Comissão

30/06

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 42 dias, 3 horas, 26 minutos Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 11/08/2025 Parecer da Comissão

30/06

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 42 dias, 3 horas, 26 minutos Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 11/08/2025 Parecer da Comissão

18/06

Emitir Parecer da CJ Comissão de Justiça 37 dias, 19 horas, 46 minutos Parecer Emitido - Distribuir Proposição Despacho Eletrônico - 30/06/2025 Parecer da Comissão

jun

18/06

Emitir Parecer da CJ Comissão de Justiça 37 dias, 19 horas, 46 minutos Parecer Emitido - Distribuir Proposição Despacho Eletrônico - 30/06/2025 Parecer da Comissão

jun

23/05

Emitir Parecer Jurídico Divisão de Assuntos Jurídicos 3 dias, 6 horas, 48 minutos Parecer Jurídico emitido Despacho Eletrônico - 23/05/2025 Parecer Jurídico

20/05

Apresentação da Matéria no 1º Expediente Plenário 18 horas, 1 minuto Matéria apresentada Despacho Eletrônico - 20/05/2025

19/05

Pronto para Apresentação da Matéria Seção de Expediente - Projetos 3 horas, 17 minutos Proposição incluída na Pauta para apresentação Despacho Eletrônico - 19/05/2025

19/05

Protocolar Proposição Seção de Expediente - Projetos Proposição protocolada e conferida Capa Despacho Eletrônico - 19/05/2025

mai

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 405/2025

Histórico da Tramitação 212 Dia(s), 15 horas, 46 minuto(s).

Histórico da Tramitação 212 Dia(s), 15 horas, 46 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

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