PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Emenda à Lei Orgânica 2/2025

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Data de apresentação 28/02/2025 09:54:04

N° Processo 3829/2025

N° Protocolo 3963/2025

ID 303501

Ementa

Ficam isentos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto de Transmissão de Propriedade "inter vivos" e de Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) os portadores de moléstia grave, consideradas como tal as doenças profissionais incapacitantes.

Autoria

Caio Oliveira;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{248 Dia(s), 10 horas, 46 minuto(s).}

Recebimento: 07/07/2025 11:50:01	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia	Setor:Seção de Expediente - Projetos

Tempo gasto: 119 dias, 8 horas, 50 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/06/2025 14:36:11	Fase: Receber Oitiva do Executivo	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 30/06/2025 14:38:36	Ação: Encaminhado à Ordem do dia
Tempo gasto: 2 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/06/2025 15:57:57	Fase: Realizar Oitiva	Setor:Executivo Municipal - Divisão de Expediente
Envio: 17/06/2025 16:53:07	Ação: Seguir
Tempo gasto: 5 dias, 55 minutos
Complemento da Ação: SERIM OF 288/2025
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Oitiva ao PL 49/2025 - SERIM OF 288/2025

Recebimento: 09/06/2025 15:06:13	Fase: Receber Oitiva do Executivo	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 09/06/2025 15:11:09	Ação: Oitiva não respondida
Tempo gasto: 4 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/05/2025 17:20:40	Fase: Realizar Oitiva	Setor:Executivo Municipal - Divisão de Expediente
Envio: 02/06/2025 16:15:57	Ação: Seguir
Tempo gasto: 13 dias, 22 horas, 55 minutos
Complemento da Ação: SERIM OF 279/2025
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Oitiva ao PL 47/2025 - SERIM OF 279/2025

Recebimento: 14/05/2025 14:57:42	Fase: Encaminhar ao Executivo Municipal para oitiva	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 14/05/2025 14:58:00	Ação: Encaminhado ao Executivo


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo(s) - Com Assinatura Digital 174/2025 - Ofício 231 - Manifestação PELOM 2/2025

Recebimento: 13/05/2025 11:14:18	Fase: Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 13/05/2025 11:15:07	Ação: Solicitação de oitiva do Executivo pelo autor


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/03/2025 12:21:28	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 06/05/2025 14:41:50	Ação: Proposição incluída (1ª Discussão e Votação)
Tempo gasto: 55 dias, 2 horas, 20 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/03/2025 09:52:33	Fase: Emitir Parecer da CJ	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 12/03/2025 09:51:45	Ação: Parecer pela Inconstitucionalidade/Ilegalidade
Tempo gasto: 4 dias, 23 horas, 59 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 1465/2025 - Parecer da CJ ao PELOM 002/2025

Recebimento: 07/03/2025 08:15:00	Fase: Emitir Parecer Jurídico	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 07/03/2025 08:21:55	Ação: Parecer Jurídico emitido
Tempo gasto: 6 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 788/2025 - PELOM 02/2025

Recebimento: 06/03/2025 08:50:29	Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente	Setor:Plenário
Envio: 06/03/2025 10:07:01	Ação: Matéria apresentada
Tempo gasto: 1 hora, 16 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/02/2025 09:54:07	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 28/02/2025 15:53:39	Ação: Proposição incluída na Pauta para apresentação
Tempo gasto: 5 horas, 59 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/02/2025 09:54:04	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 28/02/2025 09:54:04	Ação: Proposição protocolada e conferida


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{248 Dia(s), 10 horas, 46 minuto(s).}

07/07

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 126 dias, 6 horas, 1 minuto

jul

07/07

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 126 dias, 6 horas, 1 minuto

jul

07/07

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 126 dias, 6 horas, 1 minuto

jul

30/06

Receber Oitiva do Executivo Seção de Expediente - Projetos 12 dias, 21 horas, 45 minutos Encaminhado à Ordem do dia Despacho Eletrônico - 30/06/2025

12/06

Realizar Oitiva Executivo Municipal - Divisão de Expediente 8 dias, 1 hora, 41 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 17/06/2025 Oitiva ao PL

09/06

Receber Oitiva do Executivo Seção de Expediente - Projetos 6 dias, 22 horas, 55 minutos Oitiva não respondida Despacho Eletrônico - 09/06/2025

jun

19/05

Realizar Oitiva Executivo Municipal - Divisão de Expediente 19 dias, 1 hora, 17 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 02/06/2025 Oitiva ao PL

14/05

Encaminhar ao Executivo Municipal para oitiva Seção de Expediente - Projetos 1 dia, 3 horas, 42 minutos Encaminhado ao Executivo Despacho Eletrônico - 14/05/2025 Anexo(s) - Com Assinatura Digital

13/05

Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação Plenário 6 dias, 20 horas, 33 minutos Solicitação de oitiva do Executivo pelo autor Despacho Eletrônico - 13/05/2025

mai

12/03

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 55 dias, 4 horas, 50 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 06/05/2025

12/03

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 55 dias, 4 horas, 50 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 06/05/2025

12/03

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 55 dias, 4 horas, 50 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 06/05/2025

07/03

Emitir Parecer da CJ Comissão de Justiça 5 dias, 1 hora, 29 minutos Parecer pela Inconstitucionalidade/Ilegalidade Despacho Eletrônico - 12/03/2025 Parecer da Comissão

07/03

Emitir Parecer Jurídico Divisão de Assuntos Jurídicos 22 horas, 14 minutos Parecer Jurídico emitido Despacho Eletrônico - 07/03/2025 Parecer Jurídico

06/03

Apresentação da Matéria no 1º Expediente Plenário 5 dias, 18 horas, 13 minutos Matéria apresentada Despacho Eletrônico - 06/03/2025

mar

28/02

Pronto para Apresentação da Matéria Seção de Expediente - Projetos 5 horas, 59 minutos Proposição incluída na Pauta para apresentação Despacho Eletrônico - 28/02/2025

28/02

Protocolar Proposição Seção de Expediente - Projetos Proposição protocolada e conferida Capa Despacho Eletrônico - 28/02/2025

fev

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Emenda à Lei Orgânica 2/2025

Histórico da Tramitação 248 Dia(s), 10 horas, 46 minuto(s).

Histórico da Tramitação 248 Dia(s), 10 horas, 46 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{248 Dia(s), 10 horas, 46 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{248 Dia(s), 10 horas, 46 minuto(s).}