PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto Substitutivo 1/2025

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Data de apresentação 18/02/2025 08:30:55

N° Processo 165/2025

N° Protocolo 3315/2025

ID 303001

Ementa

Acrescenta o §3º ao art. 37 da Lei 8.354, de 27 de dezembro de 2007, e dá outras providências.

Autoria

Jussara Fernandes;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Processo principal Projeto de Lei Ordinária 18/2025

Recebimento: 20/02/2025 08:29:44	Fase: Emitir Parecer Jurídico	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos

Tempo gasto: 2 dias, 17 horas, 21 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/02/2025 07:48:47	Fase: Projeto Substitutivo Apresentado	Setor:Plenário
Envio: 20/02/2025 07:49:13	Ação: Encaminhado ao Jurídico


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/02/2025 08:30:56	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Gabinete da Vereadora Jussara Aparecida Fernandes
Envio: 18/02/2025 08:30:56	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital