Data de apresentação 29/01/2025 09:59:30
 N° Processo 1713/2025
 N° Protocolo 1749/2025
 ID 301394
 Ementa

Dispõe sobre a atribuição de maior pontuação a entidades locais nos processos de seleção para a celebração de parcerias previstas na Lei Federal nº 13.019/2014, e estabelece requisitos adicionais para organizações sociais que pretendam gerir Unidades Pré-Hospitalares (UPHs) no município de Sorocaba.

 Autoria

Henri Arida;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação