Recebimento: 01/04/2025 08:49:33 |
Fase: Concluído para arquivo |
Setor:Seção de Expedição e Arquivo |
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Tempo gasto: 114 dias, 15 horas, 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 21/01/2025 11:11:25 |
Fase: Norma Publicada no DOM |
Setor:Seção de Expediente - Projetos |
Envio: 21/01/2025 11:14:17 |
Ação: Publicação anexada - Aguardar Lei assinada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: LEI Nº 13.103, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Publicação no DOM 17/2025 - DOM - Edição de 20.12.2024
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Recebimento: 21/01/2025 11:10:50 |
Fase: Receber Sanção ou Veto |
Setor:Seção de Expediente - Projetos |
Envio: 21/01/2025 11:11:25 |
Ação: Lei Sancionada e Publicada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 09/12/2024 13:42:46 |
Fase: Elaborar Sanção ou Veto |
Setor:Executivo Municipal - DCDAO |
Envio: 03/01/2025 16:04:55 |
Ação: Tramitação Automática (Prazo expirado)
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Tempo gasto: 25 dias, 2 horas, 22 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 05/12/2024 13:40:45 |
Fase: Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
Envio: 05/12/2024 13:42:46 |
Ação: Aprovado em 2ª Votação
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 05/12/2024 11:45:58 |
Fase: Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
Envio: 05/12/2024 12:48:24 |
Ação: Aprovado em 1ª votação - Incluir em 2ª Discussão
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Tempo gasto: 1 hora, 2 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado PL e Rejeitadas as emendas 1, 2, 3 e 4
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 05/12/2024 11:45:34 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia (Extraordinária) |
Setor:Plenário |
Envio: 05/12/2024 11:45:48 |
Ação: Proposição incluída (1ª Discussão e Votação)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 05/12/2024 10:07:42 |
Fase: Apresentação da matéria (Extraordinária) |
Setor:Plenário |
Envio: 05/12/2024 10:16:01 |
Ação: Matéria apresentada com Emenda / Substitutivo
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Tempo gasto: 8 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 03/12/2024 17:07:08 |
Fase: Pronto para Apresentação da Matéria |
Setor:Seção de Expediente - Projetos |
Envio: 03/12/2024 17:07:25 |
Ação: Proposição incluída na Pauta para apresentação (Extraordinária)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 25/11/2024 13:18:07 |
Fase: Analisar Proposição |
Setor:Presidente da Câmara |
Envio: 03/12/2024 10:00:56 |
Ação: Incluir na Pauta (Sessão Extraordinária)
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Tempo gasto: 7 dias, 20 horas, 42 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 04/11/2024 16:05:28 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Seção de Expediente - Projetos |
Envio: 04/11/2024 16:05:28 |
Ação: Proposição protocolada e conferida (Executivo)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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