PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 149/2010

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Data de apresentação 06/04/2010 00:00:00

N° Processo /

N° Protocolo 0/2010

ID 2938

Ementa

Dispõe sobre a determinação, pelo Executivo Municipal, da numeração oficial dos imóveis localizados nas áreas do Programa Municipal de Regularização Fundiária e dá outras providências.

Autoria

Helio Godoy;

Situação

Finalizado

Norma resultante Lei Ordinária 9314/2010

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{5696 Dia(s), 12 horas, 31 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Lei Ordinária	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 576 dias, 16 horas, 51 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/09/2010 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 24/09/2010 00:00:00

Complemento da Ação: Lei nº 9.314, de 21 de setembro de 2010.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/09/2010 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Prefeitura Municipal de Sorocaba
Envio: 17/09/2010 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado o Autógrafo nº 287/2010.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/09/2010 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 14/09/2010 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado em 2ª discussão.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/09/2010 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 02/09/2010 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/09/2010 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 02/09/2010 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado em 1ª discussão.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/08/2010 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 25/08/2010 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/08/2010 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 24/08/2010 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 305/2010 - Par. Economia PL Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 306/2010 - Par. Obras PL

Recebimento: 24/08/2010 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 24/08/2010 00:00:00

Complemento da Ação: Votado o Parecer da Comissão de Justiça/ Rejeitado o Parecer/ Enviado às Comissões de Mérito.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/08/2010 00:00:00	Fase: Receber Oitiva do Executivo	Setor:Seção de Expediente
Envio: 13/08/2010 00:00:00

Complemento da Ação: Recebida a manifestação em 13/08/2010.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 303/2010 - Manifestação

Recebimento: 01/06/2010 00:00:00	Fase: Realizar Oitiva	Setor:Seção de Expediente
Envio: 01/06/2010 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/06/2010 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 01/06/2010 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado ao Executivo para manifestação a pedido do autor.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/05/2010 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 20/05/2010 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/04/2010 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 20/04/2010 00:00:00

Complemento da Ação: Padece de inconstitucionalidade formal,
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 304/2010 - Par. Justiça PL

Recebimento: 08/04/2010 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 08/04/2010 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 307/2010 - Par. Jurídico PL

Recebimento: 08/04/2010 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 08/04/2010 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/04/2010 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 06/04/2010 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: